Serviço Social ao Contexto Urbano e Rural

As Vertentes do Serviço Social em Espaços Diferenciados.

INTRODUÇÃO

Segundo o Estatuto da Terra (Lei nº 4504/64), a reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção, que proporcionaa desconcentração e a democratização da estrutura fundiária; a produção de alimentos básicos; a geração de ocupação e renda; o combate à fome e à miséria; a diversificação do comércio e dos serviços no meio rural; a interiorização dos serviços públicos básicos; a redução da migração campo-cidade; a democratização das estruturas de poder; a promoção da cidadania e da justiça social.
A reforma agrária brasileira se inicia tardiamente, no final dos anos 50 e início dos 60, quando a reivindicação pelas “reformas de base” (agrária, urbana, bancária e estudantil) tomou corpo e passou a fazer parte das discussões populares.Se destacando em meio às demais, a reivindicação pela reforma agrária, exigia a extinção do latifúndioexistente desde a época de colonização do Brasil e a melhoriadas condições de vida no campo, o modelo de colonização concessão de grandes latifúndios no nordeste do país (as Capitanias Hereditárias e Sesmarias), contribui para o aumentoda vinda de diversos imigrantes ao Brasil e a mecanização da agricultura principalmente durante o período da ditadura militar.
A primeira iniciativa em prol da reforma agrária foi a criação da SUPRA – Superintendência Regional de Política Agrária – em 1962 em resposta a criação das Ligas Camponesas no Nordeste e com o objetivo de promover a reforma agrária no Brasil. Mas, só no início de março de 1964 foi elaborado um decreto que desapropriava terras em torno de rodovias federais e as destinava ao propósito da reforma. Porém, a iniciativa veio tarde demais, pois no final do mesmo mês um golpe de estado iniciou o período da Ditadura Militar que por