Custos

8552 palavras 35 páginas
INTRODUÇÃO

A estrutura organizacional do poder executivo nos estados da República Federativa do Brasil é composta pelas secretarias de estado, para representar e controlar as diversas pastas à exemplo dos ministérios na esfera federal. Na Bahia, os assuntos ligados à agropecuária, uso da terra, extrativismo e produção básica de alimentos - também conhecida como agroindústria - são coordenados pela SEAGRI - Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura, cuja denominação foi instituída pela Lei 12.626 de 28 de dezembro de 2012. A sede da Seagri fica na Av. Luis Viana Filho, 4ª Avenida, nº 405, no Centro Administrativo da Bahia em Salvador e o atual Secretário de Estado da Agricultura é o Dr. Jairo Carneiro.
Ainda segundo a Lei 12.626/2012, a SEAGRI tem por finalidade "formular e executar a política de desenvolvimento da agropecuária, incluída a agricultura familiar, da piscicultura e da aquicultura, cooperativismo, irrigação, e reforma agrária, bem como promover e executar a defesa sanitária animal e vegetal, o controle e a inspeção de produtos de origem agropecuária, da pesca e da aquicultura".
No cumprimento de suas atribuições regimentais, a SEAGRI coordena as ações de diversos órgãos a ela subordinados, tanto na área de planejamento quanto na área de execução dos programas de governo. Na área de planejamento estão as superintendências de Agricultura Familiar (SUAF), de Irrigação (SIR), de Desenvolvimento Agropecuário (SDA) e de Agronegócio e Atração de Investimentos (SPA). Para a execução dos programas de governo na área de agropecuária, a Seagri conta com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e a Bahia Pesca.
Conforme divulgado no sítio da instituição na internet, a SEAGRI tem a missão de promover desenvolvimento no setor agropecuário do Estado da Bahia, executando políticas públicas que contemplem

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