Medida Cautela

execução) ou no mesmo processo (no caso do 7° do art. 273 CPC). Possui a tutela cautelar dupla instrumentalidade (instrumento para a proteção de um outro instrumento, qual seja, o processo de conhecimento ou de execução). A existência de uma medida com esta função protetiva é a natural demora do processo, em razão da qual surgem situações de urgência a necessitar de imediata intervenção judicial, isto a bem da proteção das pessoas, das coisas ou das provas indispensáveis à…

efetividade ou utilidade do processo principal. 2- o juiz tem poder geral de cautela? Segundo entendimento doutrinário majoritário o poder geral de cautela consiste na possibilidade do juiz, no caso especifico, conceder tutela cautelar de ofício. Essa possibilidade de concessão de medida cautelar de oficio encontra fundamento no art. 798 do Código de Processo Civil, onde há previsão de o juiz determinar medidas provisórias que julgue adequadas ao caso concreto. Vejamos: Art.…

Racional universal  sabedoria. Prudência (phronesis)  capacidade de ver o que é correto. Em Aristóteles, prudência não tem o sentido de cautela. Phronesis é um tipo de capacidade de ver o que é certo nas coisas que mudam. De ver como é certo agir nas situações que se modificam. Dependendo do caso, pode agir com cautela ou não – às vezes, ter-se-á cautela, às vezes não (ex.: estrategista militar decide atacar de assalto). O corajoso é prudente – saberá como agir conforme as…

CAUTELAR existe e e valido 5 - MEDIDA CAUTELAR - Conceito Consiste em providencia jurisdicional que a parte pode requerer antes ou durante o processo principal para garantir a efetividade do provimento (decisao) a ser proferido em tal processo. Quando peço para resguardar bens eu estou pedindo para que se mantenha o estado dos fatos. Quando peco uma medida cautelar eu a peço nao somente para me satisfazer o meu direito, posso pedir uma medida CAUTELAR para preservar…

Introdução O objeto do presente estudo é abordar o artigo 461 e 461-A, do Código de Processo Civil, bem como o chamado poder de cautela do juiz, instrumentos que propiciaram tanto ao julgador como às partes a efetivação das medidas que buscavam, dentro do processo de execução. A legislação processual civil vem passando por contínuas alterações, algumas de menor realce, outras de significativa importância. Entre as incorporações, acréscimos e inovações, destacam-se as regras para…

Resposta Estudo Dirigido 01 – O processo cautelar possui diversas características, dentre as quais podemos citar: A Autonomia: o processo cautelar possui uma demanda, uma relação processual, um provimento final e um objeto próprio; A urgência: a cautela só deve ser acionada se está presente uma situação de perigo, ameaçando a pretensão; A Provisoriedade: tem duração temporal limitada, e não é definitiva; A Revogabilidade: pelo fato de serem provisórias podem ser revogadas a qualquer…

edição da Lei n. 10.444/2002 o legislador tornou expressa, no § 7° do art. 273, a possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade entre medidas cautelares e antecipatórias. Podendo essas medidas ser prestadas tanto por meio das tutelas antecipadas como pela via da tutela cautelar. Nessa ultima, a providência acautelatória pode decorrer das medidas nominadas ou inominadas. Essa gama de modificações legislativas, que vêm ocorrendo no sistema processual, e que tem como ponto de…

26/03 – 60 ORAL 02/04 - 40 ATPS - 20 DIREITO PROCESSUAL CIVIL MEDIDAS CAUTELARES E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1- Teoria geral do processo cautelar 2- Requisitos especiais da tutela cautelar “Fumus boni iuris” “ e periculum in mora” 3- Poder geral de cautela 4- Processo cautelar --- legitimidade 5- Petição inicial/ competência 6- Fungibilidade da medida cautelar 7- Medidas cautelares típicas / nominadas e inominadas 8- Arresto/sequestro/ busca e apreensão…

cautelar e do processo principal são sempre distintas, já que, na cautelar não se poderá postular a satisfação de uma pretenção. Instrumentalidade: o processo cautelar é o meio pelo qual se procura resguardar o bom resultado do processo final. “As medidas cautelares não tem um fim em si mesmas, já que toda sua eficácia opera em relação a outras providencias que hão de advir em outro processo”. (Theodoro Junior,2004,p 364). O processo cautelar, quando assegura o resultado pratico de…

Daniel Bernardi MEDIDA CAUTELAR INOMINADA A medida cautela inominada, ela é um instrumento cautelar como outro qualquer, que visa proteger o direito objetivo do litigando sobre um determinado bem ou coisa, mas como seria impossível o legislador elencar todas as espécies de medidas cautelas, devido a tantas novas situações cotidianas o legislador criou um dispositivo genérico, elencado nos artigos 798 e 799, CPC, dando poder ao magistral de conceder medida preventiva que…