Medida Cautela

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR - UCSAL FACULDADE DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Tema 13. Medidas cautelares nominadas e inominadas. Classificação doutrinária e classificação legal. De constrição de bens, constitutivas de direito e conservativas de direito. Poder Geral da Cautela. Medida Cautelar e Tutela Antecipada. Medidas cautelares, como já sabemos, constituem exatamente as providências acautelatórias que a pessoa espera colher da jurisdição. Providências essas…

mesmo modo, se a empresa se encontrar em relação ao termômetro com um valor acima de zero, não haverá razão para a administração se preocupar, principalmente à medida que melhora a posição da empresa no termômetro. Se ela se situar entre zero e – 3, temos o que o Kanitz chama de penumbra, ou seja, uma posição que demanda certa cautela. A penumbra funciona, por conseguinte, como um alerta. Se o fator resultar num valor entre 0 e +7, considera-se que a empresa se situa na faixa de…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: CAUTELARES/TUTELA DE URGENCIA PROF. MARCO ANTONIO DO PROCESSO CAUTELAR 01 – DAS MEDIDAS CAUTELARES EM GERAL O Código de Processo Civil brasileiro, seguindo a orientação doutrinária dominante, concebeu a função jurisdicional como busca de três resultados distintos: o conhecimento, a execução e a conservação. Daí a divisão do Código, que cuida do processo de conhecimento, de execução e cautelar, nos Livros I, II e III, respectivamente. A cautelar ganhou autonomia

preventivo. 1.4 Medida Cautelar: é a providência concreta tomada pelo órgão do Poder Judiciário para eliminar uma situação de perigo que ameace a permanência ou a conservação do estado das pessoas, coisas e provas, enquanto não for atingido o estágio final da prestação jurisdicional. 2. Características: a) Provisório: o processo cautelar não se reveste de caráter definitivo, dura um tempo limitado. (nem toda medida provisória é cautelar (ex. liminares)). b) revogável: a…

xxxxxx e do CPF/MF sob n° xxxxxxxx, residente e domiciliado em xxxxxxx/xx, com escritório profissional na Av. xxxxxxxxxx, Bairro xxxxx, CEP xxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I - DA SITUAÇÃO FÁTICA ENSEJADORA DA VERTENTE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA A REQUERENTE promove ação possessória de reintegração de posse, proc. nº xxxxx, código xxxxx, nesta Primeira Vara Cível de Diamantino, em desfavor dos REQUERIDOS, haja vista que estes últimos esbulharam posse e…

PODER GERAL DE CAUTELA – CPC, 798-799 1. Contexto: Exemplo de CALAMANDREI “o proprietário de uma casa noturna de Paris havia encomendado a um pintor a decoração do salão de danças com afrescos, que representassem danças de sátiros e ninfas, e o pintor, querendo aumentar o interesse pela decoração mural, resolveu dar aos personagens, que nessas coreografias apareciam em vestes superlativamente primitivas, as fisionomias, facilmente reconhecíveis, de literatos e artistas muito conhecidos…

exploração nem individualismo dos que fazem parte dessa rede. Medidas simples que porém, requerem um engajamento, podem ser a solução para grandes problemas, dificuldades sempre vão existir. A Economia Solidária é uma alternativa viável para alguns deles, é necessário que se tenha cautela, mas acima de tudo vontade de mudar, e mudar para melhor, afinal se chegamos a onde estamos é devido ao esforço e confiança de que é possível melhorar. Medidas simples que porém, requerem um…

justificação com oitiva do requerido). Aliás, é fato bem conhecido, relevante para os propósitos do presente estudo, que em grande número de casos a cautela só interessa ao requerente se lhe for deferida in limine litis. Ao revés, até o advento da Lei nº 8.952/94 e a redação por ela emprestada ao art. 273 do CPC, a norma sempre fora o descabimento de tal medida no processo de conhecimento, com exceções raras e casuisticamente delimitadas na legislação processual. Ora, como os…

resultado de um processo principal, ameaçado pelas demoras aos processos em geral. Hoje se discute a necessidade do Livro III com o advento do §7º do Art.273 do Código de Processo Civil, uma vez que atualmente se preconiza o “direito substancial de cautela”, assim entendido o direito à obtenção de uma “tutela jurisdicional preventiva”, diretriz esta adotada pelo Projeto do Novo Código de Processo Civil ainda em tramitação no Congresso Nacional. Código de Processo Civil Art.273. O…

CAMPINAS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 CAUTELARES INOMINADAS 4 PROCEDIMENTO DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA 5 MEDIDAS PROVISIONAIS 6 MEDIDAS DO ARTIGO 888 CPC EM ESPÉCIE 7 JURISPRUDÊNCIA 13 CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 INTRODUÇÃO Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. Constitui-se em um ato de precaução ou um ato de prevenção