Medida Cautela

membros da sociedade (administrados). O regime politico adotado por estado não deve ser confundido com a sua forma de estado (estado unitário ou federal) ou com o seu sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo, dentre outros). Outra medida de cautela a ser observada ao estudar-se o assunto é ter presente o fato de que é complicado categorizar as formas de governo. Cada sociedade é única em muitos aspectos e funciona segundo estruturas de poder e sociais especificam assim,…

OPERAÇÃO........................................................................................ 07 A. Medida de Corrente AC.................................................................. 07 B. Medida de Tensão AC..................................................................... 09 C. Medida de Tensão DC.................................................................... 11 D. Medida de Resistência (Ω)............................................................. 12 E. Teste de…

busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protesto, interpelações, homologação do penhor legal, posse em nome de nascituro, atentado, apreensão de títulos, dentre outras medidas; os procedimentos especiais de jurisdição voluntária e, especialmente, os de natureza contenciosa, relacionados às ações de consignação em pagamento, de depósito, de anulação e substituição de títulos ao portador, de prestação de…

milreais). Narra, como causa de pedir, o fato de ter a ré se quedado inadimplente, quanto ao pagamento da última prestação da compra de diversos eletrodomésticos. Quais as diferenças entre as espécies detutela de urgência (medida cautelar e antecipação de tutela)? RESPOSTA:MEDIDA CAUTELA É PARA PRESERVAR O DIREITO, GARANTIR A EFICÁCIA DO POROCESSO, SÃO SEUS PRESUPOSTOS – FUMUS BONI IURIS (APARÊNCIADO DIREITO SUBJETIVO) E PERICULUM IN MORA ( DANO GRAVE IRREPARÁVEL ). NA TUTELA…

reputar mais conveniente ou oportuna. Dessa forma, é possível ser nomeado curador provisório com fulcro no supracitado dispositivo legal e no poder geral de cautela. Esse é o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, a exemplo do arresto a seguir colacionado. INTERDIÇÃO, CURADOR PROVISÓRIO, TUTELA ANTECIPADA. PODER GERAL DE CAUTELA. 1. Não tem razão alguma o Acórdão recorrido quando invoca o art. 273 do Código de Processo Civil para deferir o pedido de Curador…

CAPUT, DA LEI 9.503/97. HOMICÍDIO CULPOSO. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA. APLICAÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. APELAÇÃO PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO. ARGÜIÇÃO DE QUE O ÉDITO BASEOU-SE APENAS EM SUA CONDIÇÃO DE NÃO ESTÁ AUTORIZADO A DIRIGIR, EM FUNÇÃO DA MENORIDADE. REJEIÇÃO. CULPABILIDADE DEMONSTRADA NA MODALIDADE DE IMPRUDÊNCIA. ADOLESCENTE QUE TENTA EFETUAR ULTRAPASSAGEM SEM OBSERVÂNCIA DAS CAUTELAS LEGAIS. COLISÃO COM CICLISTA QUE TRANSITAVA EM SENTIDO…

Aidar Assunto: Processo Cautelar I - Conceito O processo cautelar tem por finalidade assegurar, na máxima medida possível, a eficácia prática de uma providência cognitiva ou executiva. Busca, portanto, assegurar a utilidade de um processo de conhecimento ou de execução, quanto à finalidade respectiva de cada um deles. É um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado…

CONFISSÃO DE DÍVIDA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. MEDIDA CAUTELAR. RESGUARDO DO INTERESSE PÚBLICO. EFETIVIDADE PROCESSUAL. ADEQUAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL ÀS PECULIARIDADES DA DEMANDA. ARTIGO 798 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CLÁUSULA GERAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO PODER GERAL DE CAUTELA. SITUAÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA. POSSIBILIDADE, 1. As medidas cautelares resguardam, sobretudo, o interesse público,

e a Ação de Consignação em Pagamento. Inicialmente cumpre falar sobre os procedimentos expressamente previstos na CLT, para depois analisarmos as outras Ações Cabíveis. Inquérito judicial para apuração de falta grave- artigos 853 a 855, CLT É a medida judicial que tem por objetivo rescindir o contrato do empregado estável que incorreu em justa causa. É a ação apropriada para se rescindir o contrato de trabalho do empregado estável, que não pode ser despedido diretamente, dada sua…

Disciplina/Componente Curricular: Processo Civil IV Período/Série: 9ª Carga horária (em horas): 72 Pré-requisito: Inexistente 1. EMENTA: * Ação Cautelar; Processo Cautelar; Medidas Cautelares; Sentença e Execução em Processo Cautelar; Recursos no Processo Cautelar; Responsabilidade Civil Decorrente da Medida Cautelar; Procedimentos Cautelares Típicos; Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa; Jurisdição Voluntária. | 2. OBJETIVOS * OBJETIVO GERAL * Levar o…