Medida Cautela

escopo preventivo. Medida Cautelar: é a providência concreta tomada pelo órgão do Poder Judiciário para eliminar uma situação de perigo que ameace a a permanência ou a conservação do estado das pessoas, coisas e provas, enquanto não for atingido o estágio final da prestação jurisdicional. 2 – Características a) Provisório: o processo cautelar não se reveste de caráter definitivo, dura um tempo limitado. (nem toda medida provisória é cautelar (ex. liminares)). b) revogável: a medida…

trabalho). I - Trabalho que exige, apenas, as cautelas normais. II - Trabalho que exige, apenas, cautelas um pouco acima das normais. III - Trabalho que exige cautelas acima das normais e medidas ou equipamentos de proteção simples e cômodos. IV - Trabalho que exige cautelas acima das normais e medidas ou equipamentos de proteção simples mas algo incômodos. V - Trabalho que exige cautelas muito acima das normais e medidas ou equipamentos de proteção…

Processo cautelar O processo cautelar tem por finalidade assegurar, na máxima medida possível, a eficácia prática de uma providência cognitiva ou executiva. Busca, portanto, assegurar a utilidade de um processo de conhecimento ou de execução, quanto à finalidade respectiva de cada um deles. O processo cautelar é, portanto, dependente de outro, seja cognitivo ou executivo. Entretanto, há uma exceção a isso, que seriam as chamadas “cautelares satisfativas”, consideradas anomalias do…

Análise comparativa entre Tutela Antecipada e liminares no tocante aos poderes do juíz. 1.4. Poder Geral de Cautela do Juiz O Poder Geral de Cautela visa suprir as lacunas oriundas da impossibilidade de se prever todas as situações em que seria necessária a proteção cautelar. Esse poder será concedido tanto ao Juiz, que poderá conceder providência cautelar não prevista, quanto às partes, que poderão postular concessão de providências cautelares não previstas. As cautelares não previstas

doutrinária em torno das medidas cautelares toma como ponto de partida a existência de um processo e o que se supõe é que seja este um processo de acordo com os princípios constitucionais ditados pela já não tão nova Constituição. A presente monografia visa desenvolver uma pesquisa voltada a um assunto relevante no ordenamento jurídico brasileiro: a análise do poder cautelar do juiz e das medidas cautelares no sistema processual penal com ênfase precisamente sobre as medidas…

CPC) - Fundamento e características do processo cautelar - Disciplinado dos art. 796 até ao art. 889 CPC é o processo de uma ação cautelar que é viabilizada pelas medidas cautelares que não visam o mérito do processo principal, e, sim garantir a satisfação pretendida, assim possui natureza acessória (art.808, III, CPC). Poderá a medida cautelar ser preparatória ou ser incidental, mas será sempre apensada aos autos principais (Art. 809). Os provimentos cautelares constituem tentativas…

SATISFAZER A PRETENSÃO? R - Finalidade: nunca será satisfazer a pretensão, mas viabilizar a satisfação, protegendo-a dos percalços a que está sujeita até a solução Principal. 2- QUAIS SÃO SUAS CARACTERÍSTICAS? R - autônoma – acessoriedade da cautela, não lhe retira a autonomia. - instrumentalidade – “Calamandrei” processo cautelar é instrumento do instrumento. - urgência – “periculum in mora” - sumariedade de cognição – “funus boni yuris” - revogabilidade – pode…

Para Chiavenato (2000) a entropia é a tendência que os sistemas têm para o desgaste, para desintegração, para o afrouxamento dos padrões e para um aumento da aleatoriedade. A medida em que a entropia aumenta, os sistemas se decompõem em estados mais simples. A entropia aumenta com o decorrer do tempo. À medida que aumenta a informação, diminui a entropia, pois a informação é a base da configuração e da ordem. Ainda baseado em Chiavenato (2000) a homeostasia é o equilíbrio dinâmico…

cautelar. A tutela cautelar e a sua distinção com a antecipação dos efeitos da tutela. Fungibilidade entre as tutelas de urgência (art. 273, par. 7º, CPC). O poder geral de cautela do magistrado. Classificação dos procedimentos cautelares Objetivos Conhecer o processo cautelar e as tutelas cautelares. Reconhecer o poder geral de cautela inerente a atividade jurisdicional de qualquer magistrado. Diferenciar a antecipação dos efeitos da tutela (de natureza satisfativa) com a tutela…

determinado, é o que se chama ‘processo’. ‘Processo é o meio pelo qual a jurisdição atua”. 6. A MEDIDA CAUTELAR É o ato do julgador em uma decisão interlocutória ou em uma sentença. As medidas cautelares encontram-se no processo cautelar; no entanto, o sistema processual permite que, dentro do processo de conhecimento ou do processo de execução, o juiz determine medidas cautelares incidentais, como, por exemplo, quando o juiz, no processo…