Maus Tratos No Direito Penal

Circunstanciado, imputando ao autor do fato o crime de maus tratos a animal doméstico, sendo realizado a perícia no animal e concluído que o mesmo trazia, em grande parte de seu corpo, marcas das chicotadas recebidas, demonstrando claramente que esse animal já vinha sendo maltratado pelo seu dono há algum tempo, pois as duas testemunhas da acusação, de nome Marieta e Jovelina, as quais prestaram depoimento nas fases administrativa e judicial do processo penal, foram coerentes em afirmar…

Culposa 9 2.6 Concurso de crimes 9 2.7 Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais 9 3. ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133 CP) 9 3.1 Conceito e objeto jurídico 9 3.2 Elemento do tipo 10 3.2.1 Ação nuclear 10 3.2.2 Sujeito ativo e passivo 11 3.3 Elemento subjetivo 11 3.4 Consumação e Tentativa 11 3.5 Formas 12 3.5.1 Simples e culposa 12 3.5.2 Qualificada 13 3.5.3 Causa de aumento de pena 13 3.6 Estado de necessidade 13 3.7 Ação Penal. Lei dos Juizados…

DANIELA SPERA GALLI CRIMES DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Trabalho de aproveitamento da disciplina Direito Penal do curso de Direito da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA sob a supervisão do Prof. Fábio Pinha. - Assis - 2013 PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE A periclitação da vida e da saúde é espécie do gênero crimes de perigo. Nos crimes de perigo o dolo, ao invés de visar lesar uma vítima em particular, busca criar uma situação de

de Direito da Universidade Paulista – UNIP, conforme conhecimentos adquiridos na disciplina Direito Penal João Francisco Viseu de Barros T471BC2 – Sala 405 – Noturno Turma: DR5T68 UNIP – CAMPUS PARAÍSO / SP 2013 SUMÁRIO 1 Apresentação. 2 Conteúdo. 3 Tópicos relevantes para o Direito. 4 Análise critica. 1. Introdução A APS visa nos fornecer subsídios para analisar o filme em questão baseados nos conceitos fornecidos nas aulas de Direito…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO a distância Serviço social Manuela de jesus tanan Maus-tratos ao idoso O assistente social e agarantia da proteção social ao idoso. João Dourado-Ba 2015 Manuela de jesus tanan maus-tratos ao idoso O assistente social e agarantia da proteção social ao idoso. Trabalho apresentado ao Curso (serviço social) da

Título da obra: Os direitos fundamentais do cidadão preso: uma questão de dignidade e de responsabilidade social Título específico estudado: A dignidade humana assegurada pela Constituição em falha no sistema penal Ordenação A Referência bibliográfica: DEMARCHI, Lizandra Pereira. http://lfg.jusbrasil.com.br. Disponível em: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/106771/os-direitos-fundamentais-do-cidadao-preso-uma-questao-de-dignidade-e-de-responsabilidade-social-lizandra-pereira-demarchi…

propriamente dito. O perigo pode ser concreto ou abstrato, individual ou coletivo, atual, iminente ou futuro. No Código Penal Brasileiro, os crimes de perigo estão descritos nos arts. 130 a 136, englobando o perigo de contágio venéreo, o perigo de contágio de moléstia grave, o perigo para a vida ou saúde de outrem, o abandono de incapaz, o abandono de recém-nascido, a omissão de socorros e maus tratos. Doenças Venéreas: Art. 130 – Expor alguém, por meio de relações sexuais ou…

Curso: Direito Nome: Monica Sandra de Paula Pereira RA: Período: 5º Semestre Turma: Matutino DIREITO PENAL IV: CÓDIGO PENAL/PARTE ESPECIAL Denuncia: Em face SEBASTIÃO CURIÓ RODRIGUES DE MOURA, codinome à época: “Dr Luchini”. PROMOVEU, MEDIANTE SEQUESTRO, A PRIVAÇÃO EM CARATER PERMANENTE DA LIBERDADE. De acordo com o Ministério Público Federal o denunciado Sebastião Curió Rodrigues de Moura, Major do Exército, atuou como membro ativo entre 1972 e 1974, designado…

do ofendido nas relações sexuais, sabendo do risco de contaminação, exclui a responsabilidade penal. Não, não exclui a culpa do agente que provocará a contaminação, pois é interesse público, ou seja é um bem jurídico, em controlar uma epidemia. 3) Assinale verdadeiro (V) ou falso (F)1 – 0,1 cada assertiva: 3.1) ( V ) Assim como o crime do art. 130, o 131 também trata-se de norma penal em branco, cabendo aos regulamentos da Saúde Pública a indicação de ser a moléstia contagiosa.

ATPS ETAPA 1 E 2 ARTIGOS DO CODICO PENAL BRASILEIRO DO 130 AO 136 E 152, 153,154. Art. 130 do Código Penal, julgue os itens a seguir. O Código Penal incrimina a conduta de praticar relações sexuais ou qualquer ato libidinoso com a vítima, expondo-a a contágio de moléstia venérea. Se o agente não souber que está contaminado, tampouco poderia saber, falta ao crime o elemento subjetivo, não se configurando o delito do art. 130 do CP. O crime de perigo…