Mauro Cappelletti Juízes Legisladores

c) FASE INSTRUMENTALISTA: +/- 1950  dias atuais. O instrumentalismo prega, sem renunciar a autonomia, o resgate do direito material. Essa fase é caracterizada com a preocupação com o fenômeno de ampliação do acesso à justiça. Em 1950, Mauro Cappelletti/Brian Garth, apresentaram um relatório no qual indicava quais seriam as 3 providências que os Estados (países) deveriam tomar para facilitar o acesso à justiça, as chamadas “3 ondas renovatórias”: - 1ª ONDA: garantir a justiça aos pobres

graduado lato senso em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIMEP. RESUMO Este estudo teve como objetivo desenvolver uma investigação histórica sobre o surgimento da Justiça Penal Consensual no Brasil percorrendo os mesmos caminhos que o legislador pátrio trilhou para aprovação da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 e abordar os efeitos desta lei no que tange ao acesso à Justiça Criminal dentro de um Estado Democrático de Direito. Neste contexto, busca-se mostrar se a…

inimigo daquele que busca a reparação ou a proteção de seu direito. Diante de tanta burocracia geradora de dilações temporais, o jurisdicionado requer efetividade e rapidez processual. Isto leva a refletir sobre a justiça que está sendo operada por juízes e tribunais, os quais proferem muitas vezes decisões ideais distantes da percepção dos jurisdicionados e ante um sistema recursal tão pródigo não é incomum, ao tempo da decisão final, o vencedor da demanda não mais estar vivo para ver…

Filho[1] INTRODUÇÃO - 1. AS CLÁUSULAS GERAIS - 1.1 A AUSÊNCIA DE “MODELO” - 1.2 ESTRUTURA DAS CLÁUSULAS GERAIS - 1.3 AS FUNÇÕES DAS CLÁUSULAS GERAIS - 2. EXEMPLOS DE CLÁUSULA GERAL PROCESSUAL - 2.1 A UTILIZAÇÃO DAS CLÁUSULAS GERAIS PELOS JUÍZES E TRIBUNAIS - 2.2 A SOFISTICAÇÃO DO CONTROLE DOS ATOS DO JUIZ - CONCLUSÃO PESSOAL – REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO É justamente em época de questionamentos em face do papel do Poder Judiciário perante a…

Brasil? Quais seriam os principais obstáculos enfrentados pra Magistratura Federal e como superá-los? Para tanto, consultou-se artigos acerca do tema e verificou-se a literatura da doutrina atuante, bem como fez-se uma pesquisa de campo, entrevistando juízes federais. 2 O ACESSO À JUSTIÇA O acesso à justiça abrange o conhecimento que a pessoa tem de poder recorrer ao Judiciário caso seu direito seja violado. Nesse sentido, (...) acesso à justiça significa compreensão de…

nem sempre foi o mesmo, sofrendo alterações no seu significado de modo a acompanhar as evoluções da sociedade e do pensamento dos juristas sobre o tema. Mas dentre as evoluções na sua terminologia se pode destacar a ocorrida no século XX. Para Cappelletti e Garth nos séculos XVIII e XIV vigorava o pensamento individualista dos direitos, assim dominava o entendimento que o acesso à justiça significava um direito formal do indivíduo de propor ou contestar uma ação. E este pensamento…

abarca tanto o modelo difuso como o concentrado. Procurou-se ressaltar a origem e evolução do controle no Brasil, a inserção e contínuo fortalecimento do modelo concentrado e a atual mitigação do controle difuso com a criação de mecanismos pelo legislador e pela pratica jurisprudencial do STF que ampliam os efeitos das decisões tanto no controle abstrato como no concreto. No quinto capítulo foi desenvolvido o marco teórico do trabalho, a Teoria Discursiva do Direito, a partir da qual é

número seja par, eles estarão autorizados a nomear mais um. Quando houver pluralidade de árbitros, eles escolherão entre si o presidente do Tribunal arbitral, que será o mais velho se não houver consenso. As causas de suspeição e impedimento dos juízes aplicam-se a eles, e sendo o procedimento para a recusa fundada em impedimento ou suspeição vem previsto nos artigos 14 e 15 da Lei. Está previsto também o procedimento para a substituição do árbitro, caso ele recuse aceitar a nomeação ou venha a

mais influenciou a supremacia do Judiciário norte-americano foi o sistema inglês da absoluta supremacia do Parlamento em relação aos outros Poderes:"a supremacia do Parlamento na Inglaterra favoreceu, pois, o nascimento da denominada supremacia dos juízes nos Estados Unidos da América" [08]. A Inglaterra não consagrou, em seu ordenamento jurídico, a supremacia de uma Constituição, mas a do Parlamento. Não se admitia qualquer sistema de controle de constitucionalidade, pois sendo o…

à maioria. Diante da brutal ignorância, os operadores do Direito conseguem ludibriar aqueles que, por razões várias, não conseguem entender o que está se passando com o seu “direito”. Esta técnica maldosa e artificiosa é utilizada inclusive pelo legislador constituinte, haja vista o artigo 5º com seus incisos grafados em romanos, embaraçando até mesmo estudiosos. Justamente no título que cuida dos direitos e das garantias fundamentais do cidadão. “A tudo isso, há que…