Mauro Cappelletti Juízes Legisladores

Humanos em evolução. 1a. ed. Joaçaba: Ed. UNOESC, 2007. P. 02, 100. 462 | REVISTA DA ESMESC, v. 18, n. 24, 2011 Os juízes como também ver-se-á, ganham novas funções, sendo de salutar importância apontar a criação da Justiça Constitucional elaborada por Kelsen e o caso paradigmático NorteAmericado de Marbury vs. Madson, nestes dois momentos, verse-á que as atribuições dos Juízes se tornaram mais amplas, por meio dos fatores históricos acima apontados. Ver-se-á, que o modelo de Estado…

governo de leis e não de homens, de códigos e não de interpretação, dado que a legitimidade da lei derivava do próprio povo, na pessoa do legislador. Disso resulta um golpe ao ideal iluminista ortodoxo, que fundava a igualdade dos homens pela razão, instrumento capaz de levar qualquer um até a verdade. O que se pretendeu com isso foi engessar a atuação dos juízes, mormente ligados ao regime derrotado, e possibilitar uma maior estabilidade para o estabelecimento do governo. Então, fez-se…

análise da evolução histórica do conceito de Estado, após as Revoluções Francesa e Americana, até o Estado do bem-estar social, no qual os direitos fundamentais presentes na Constituição deixam de ser meras normas de informação programática do legislador infraconstitucional, para ter reconhecida a sua plena normatividade, assegurando direitos aos cidadãos. Na terceira parte, por sua vez, passa-se a analisar e conceituar as ações afirmativas de inclusão social, bem como o…

anterior. Assim sendo, mediante emprego da metodologia supra, tem-se como principais objetivos desse artigo, levantar os conceitos doutrinários relacionados: a princípios, garantias fundamentais, ao duplo grau de jurisdição e os motivos que levaram o legislador a prevê-lo em nosso ordenamento jurídico, bem como confrontar as vantagens e desvantagens advindas dessa prática, além de posicionar-se sobre a polêmica traçando paralelos dentre as doutrinas citadas. Com a finalidade de…

posições majoritariamente conservadoras e previsíveis, evitando aplicar diretamente a Constituição a casos concretos, declarar inconstitucionalidade de normas expedidas pelo legislador ou interferir nas políticas públicas dos governantes. O ativismo judicial, por sua vez, normalmente está atrelado a uma postura omissa do legislador e à ausência de credibilidade da sociedade no ambiente político em geral, foro onde, originalmente, deveriam ser discutidas e definidas as questões que acabam…

desprendimento da legalidade estrita – limites objetivos (matérias que a lei considera indispensável o processo) e limites subjetivos (sujeitos envolvidos - incapazes) Funções do Estado Moderno – bem comum – paz social – estímulo à “justiça coexistencial” (Cappelletti) – funções soberanas: administrativa, legislativa e jurisdicional – função jurisdicional: missão pacificadora – pacificação com justiça – aplicação da lei ao caso concreto e restabelecimento da paz entre os particulares e…

jurisdicionado uma resposta mais célere ao seu pleito, fomentando a máxima que diz “justiça que tarda não é justiça”. A atual sistemática processual pode ser compreendida de forma extremamente didática com a leitura da obra “Acesso à Justiça” (Mauro Cappelletti), traduzida para o português pela Ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie Northfleet. No contexto ora apresentado, é correto dizer que as leis que disciplinam o procedimento dos Juizados Especiais (Leis 9099/95,…

REALIDADE ATUAL A doutrina6 aponta que três personagens protagonistas dão o tom da sociedade atual. São eles: o peso da opinião pública, fortemente influenciada pelos meios de comunicação; a judicialização das relações humanas e a politização dos juízes, o que normalmente denominamos de ativismo judicial. Num mundo globalizado, o progresso tecnológico, em especial nos meios de comunicação e informação, imprimiu à vida ritmo vertiginoso e absorvente, de forma que as instituições…

Acesso à Justiça. Gestão Judiciária. Enquadramento. Serviços Públicos. Atividade administrativa dos serviços de acesso à justiça. Processo Eletrônico. Sumário: Introdução. 1 Releitura do conceito de acesso à justiça; 1.1 Ondas renovatórias de Cappelletti e Garth. 2 Gestão Judiciária. 3 Significado atual da noção restrita de serviço público. 3.1 Possibilidade de enquadramento da atividade administrativa dos serviços de acesso à justiça como serviços públicos. 3.1.1 Administrar o acesso…

= grande variabilidade = contraveneno = súmula vinculante. O modelo jurisdicional é adequado? - Conteúdo das demandas - Sujeitos envolvidos - Instrumentos Jurídicos utilizáveis (direitos dos Estados. Lex mercatoria, costumes, equidade - Os juízes estão preparados? A vastidão do Sistema Recursal - Processos eternos (quando o jurisdicionário morre antes de sair a sentença) - Afunilamento das reais instâncias de decisão - Incremento dos custos judiciais O Paradigma da…