Marcus Orione Teoria Geral Do Processo

embargos de declaração como recurso legítimo para impugnar a sentença que apresente vício de obscuridade, contradição ou omissão, pois as partes da lide têm o direito de receberem um pronunciamento jurisdicional de forma clara e completa sobre seu processo. Este remedium juris tem objetivo de pedir o complemento ou esclarecimento da decisão proferida, na qual tenha sido constatado um dos referidos vícios, através de um novo pronunciamento de mesmo juízo que prolatou a decisão. O aspecto…

Breve analise das teorias a respeito da natureza juridica da ação, trabalho que integra nota à segunda sumarização do primeiro semestre deste ano da disciplina de Direito Processual Civil – Teoria Geral LONDRINA 2015 SUMÁRIO 1 Introdução 1 2 Conceitos 2 2.1 Teoria Imanentista 2.2 Polemica windscheid-muther 2.3 Polemica windscheid-muther 2.4 Ação como direito autônomo e abstrato 2.5 Teoria de Pekelis 2.6 Poder Constitucional de ação 2.7 Teoria Eclética de Liebman …

O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL Dissertação apresentada como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Direito da Seguridade Social, sob orientação do Professor Doutor Marcus Orione Gonçalves Correia, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. SÃO PAULO 2006 PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com À minha querida esposa Priscila, que durante todos os instantes do curso de

A REPERCUSSÃO GERAL COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SOB A ÓTICA DE ANÁLISE DO TRIBUNAL “A QUO”. RESUMO Palavras-chave: Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. INTRODUÇÃO 1 RECURSOS Indiscutivelmente falar em recurso é tentar atribuir ao processo judicial o valor da justiça, ainda que em plano de elevada subjetividade, pois será através da avaliação sempre parcial do envolvido no litígio que se mostrará necessário o manejo do recurso, sob

FASES DO PROCESSO CIVIL COMUM PORTO ALEGRE 2013 Fases do Processo Civil Comum 1. Introdução Processo é uma relação jurídica submetida a um procedimento e estabelecida a partir de uma sequência de atos destinados a um determinado fim: a prestação jurisdicional. O procedimento, por sua vez, é o rito, a forma como a relação jurídica se desenvolverá para que o processo atinja sua finalidade. O Código de Processo Civil Brasileiro prevê dois tipos fundamentais de procedimento:

às 22:30). Professora Randolph Rodrigues Turma: 4º semestre Carga Horária Semanal 4h Carga Horária Mensal 36h Teórica Prática Total Teórica Prática Total 4h 4h 16h 16h EMENTA Jurisdição constitucional. O devido processo legal e do contraditório. Controle de constitucionalidade. Mandado de segurança Individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas Corpus e habeas data. Ação civil pública. Ação popular. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação…

trabalho, por receio de perder o seu “emprego”, obedecem aos “empregadores” e se estabelecem como pessoas jurídicas. Constituem aí o fenômeno da “pejotização” (DELGADO, G. 2006) O exemplo abaixo explicita a coação realizada por um empregador em Minas Gerais, no intuito de forçar um trabalhador a abrir uma empresa de fachada, para realizar vendas de consórcios para a reclamada e caracterizar o fenômeno da pejotização: “Ao analisar o recurso de uma administradora de consórcios, que…

porquanto os alimentos provisionais são caracterizados como tutela cautelar tem natureza processual. Os alimentos provisórios destinam a se tornarem definitivos após o encerramento do processo, porquanto os alimentos provisionais, jamais se tornaram definitivos, porque se extingue a obrigação de provê-los, assim que o processo é encerrado(4) . 1 Alimentos Ao se falar em alimentos, dá-se a ideia de que são apenas as substâncias necessárias para a sobrevivência do ser humano. É verdade…

Conclusão de Curso I. Orientador: Prof. Msc. André Mello. TEIXEIRA DE FREITAS, BA 2010 SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA 04 1.1 Problematização 04 1.2 Hipótese 05 1.3 Referencial teórico/ revisão de literatura 05 2 OBJETIVOS 07 2.1 Objetivo geral 07 2.2 Objetivos específicos 07 2.3 Sumário da Monografia 08 3 METODOLOGIA 08 4 CRONOGRAMA 09 5 REFERÊNCIAS 09 1 JUSTIFICATIVA O presente trabalho tem por objeto a Justiça alternativa como forma de compor…

os princípios processuais constitucionais da disciplina de Teoria Geral do Processo. A Carta Magna de 1988 inaugurou um novo sistema jurídico e seguiu o pendão moderno e adotou a constitucionalização do processo, incluindo em seu corpo princípios basilares como garantias fundamentais das pessoas, que são pilares de sustentação para o desenvolvimento da ciência processual, ou seja, a Constituição traz a lume as diretrizes do processo. De acordo com os estudos realizados a respeito…