Marcus Orione Teoria Geral Do Processo

Constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório. A não recepção do Inquérito Policial pela Constituição Federal de 1988, por inobservância dos Princípios Constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório é um tema que vai demonstrar que o Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941, é uma lei que foi promulgada debaixo da Constituição, anterior e que conflita com a atual, ela não é, na verdade, inconstitucional, apenas não foi recepcionada, o que…

INTRODUÇÃO O atual Código de Processo Penal completa mais de sessenta anos de vigência ao lado de uma nova realidade constitucional instituída pela Constituição Federal de 1988. Durante este período, a nação brasileira conviveu ora com regimes democráticos, ora com regimes autoritários. Diante de realidades tão diferentes, ainda prevalecem mais as idéias do Código de Processo Penal de 1941, do que as inovações trazidas pela Carta Magna de 1988. Exemplo disso, é a ampla…

Orientador A EXIGÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL E O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA na justiça do trabalho Lucas Coelho Remor sumário Introdução; 1 Princípios; 1.1 Considerações Gerais sobre os Princípios; 1.2 Princípio da Ampla Defesa; 1.3 Acesso à Justiça; 2 Recursos no Processo do Trabalho; 2.1 Recursos e suas peculiaridades no Processo do Trabalho; 2.2 Pressupostos Recursais; 3 Depósito Recursal e Acesso à Justiça; 3.1 Depósito Recursal; 3.2 Analise da Exigência do Depósito Recursal frente…

a questão que o serviço prestado aos segurados da Previdência com a finalidade de esclarecer seus direitos sociais e aos meios de exercê-los. Tem como prioridade, além de facilitar o acesso aos benefícios e serviços previdenciários, estabelecer o processo de solução dos problemas sociais relacionados com a Previdência Social. PALAVRAS CHAVES: Política de Seguridade Social, desafios do profissional de Assistência Social. SUMÁRIO Resumo Introdução…

carecedor de debates nos campos doutrinários e judiciais. Por fim, procurou-se apresentar, não de forma exaustiva, todo o cenário jurisprudencial atualmente estampado no Poder Judiciário brasileiro, de forma a proporcionar ao leitor uma visão atual e geral do que vem prevalecendo nas decisões judiciais sobre o instituto. Com essa sintética composição, esta obra busca respostas atinentes a algumas questões que ainda ensejam controvérsias como, por exemplo, a necessidade de se devolver…

para causas relativas a seguro na Resolução de 26 de julho de 1831; nas causas relativas à locação de serviço, Lei nº. 108, de 11 de outubro de 1837 e no Código Comercial de 1850. Posteriormente, no séc. XX, o Código Civil de 1916 e os Códigos de Processo Civil de 1939 e de 1973 também dispuseram acerca da arbitragem, como forma alternativa de resolução de conflitos. Muitos dos institutos da arbitragem previstos nas leis acima mencionadas possuíam dúvidas e incongruências com o princípio…

Costa Edição: 2012 Editora: Livraria do Advogado Amicus Curiae No Processo Civil Brasileiro Autor: Bueno, Cassio Scarpi Nella Edição: 2012 Editora: Saraiva Anotações A Lei De Improbidade Administrativa Autor: Martins,Tiago do Carmo Edição:2012 Editora: Verbo Jurídico Aposentadoria Especial Do Servidor Publico E O Mandado De Injuncao, A. Autor: Clemilton Da Silva Barros. Edição: 2012. Editora: Servanda. Aposentadoria Rural - teoria e pratica Autor: Farineli, Alexsandro Menezes…

entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, observando os preceitos da Lei n.º 11.340/2006 e as normas elencadas no Código Penal e Código de Processo Penal. Do primeiro atendimento na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher a propositura da competente ação penal e consequentemente processo criminal no Juízo competente. Quantas ocorrências policiais tornaram-se inquéritos e consequentemente ações penais entre os anos de 2010 e 2011, na cidade de…

Número do processo: _______________________ AGRAVANTE: _____________________________ AGRAVADO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ____________________________, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, não se conformando com a decisão tomada, na qual Vossa Excelência NEGARÁ provimento ao recurso de apelação interposto, nos termos do artigo 557 do CPC, vem interpor o presente AGRAVO LEGAL, com arrimo no artigo 557 §1º, do Código de Processo Civil, cuja razões

dos temas relacionados à disciplina Direito Processual Civil. O blog também é ferramenta de comunicação com meus muitos alunos, sendo possível a obtenção do plano de ensino, bibliografia sugerida para estudo, datas de avaliações e avisos em geral. De vez em quando, especialmente nos recessos, são postados textos sobre temas diversos que estimulem a reflexão e senso crítico. Sugiro a visita permanente. Salve em seus favoritos, indique o blog a seus amigos. Faça…