CONFISSÃO PARA MARCUS VINÍCIUS RIOS GONÇALVES

vicio social a ação poderá ser intentada pelo terceiro prejudicado que são o ministério publico e fazenda publica , caso essa ação já tiver transitado em julgado cabe ação rescisória, caso a confissão tenha sido usado como único fundamento. Indivisibilidade da confissão O art. 354 do CPC estabelece que a confissão é, de regra indivisível ,não podendo a parte que quiser invoca-la como prova, aceita-la no tópico que beneficiar e rejeita-la no que lhe for desfavorável ,em vez da parte invocar a confissão do seu adversário ,mas esta se encontra nos autos cabendo ao juiz decidir e leva-la em consideração ,não se pode dividir e separar apenas aquele fatos que são beneficiadores do confidente, tem que se tratar como um todo. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios(2011).Novo curso de Direito Processual Civil. São Paulo. Editora Saraiva.

Marcus Vinicius Rios Gonçalves diz: DA PROVA DOCUMENTAL 13.1. Introdução A prova documental tem se tornado cada vez mais comum, diante da tendência moderna de documentar todas as relações jurídicas, ainda que a lei não exija forma escrita. Quando ela o exige, o documento deixa de ser apenas um mecanismo de prova, e se torna da essência do próprio negócio jurídico, que não pode ser provado por outras maneiras. É o que ocorre na hipótese do art. 366 do CPC. Afora essas situações, em que…

doutrinadores e até mesmo pelos legisladores, denominadas como Tutelas de Urgência. E ao falarmos de ambas as tutelas de urgência, há que se falar em uma nova tutela a ser elencada pelo novo Código de Processo Civil, esta sendo a Tutela de Evidencia. A Tutela de Evidência surgiu no projeto do novo CPC em 2010, e estabelece alguns critérios semelhantes a tutela antecipatória, porém, com alguns melhoramento que possibilitaram, tanto uma melhor eficiência do processo a que couber, bem como…

inclusive, os dois polos da relação jurídica processual. O curador agirá como representante ou assistente, conforme a incapacidade. Esta nomeação não exonera a atuação do Ministério Público, nos termos do artigo 82, inciso I, do Código de Processo Civil. 2.2 Curador especial do réu preso Atuando em prol do réu preso, o curador estará sempre no polo passivo. Não se trata, propriamente, de uma representação, pois o preso não é considerado incapaz, mas uma…

PROCESSO visto como INSTRUMENTO para PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, a rigor, NÃO comporta DIVISÃO. Todavia, por questão didática, costuma-se classificar os processos tendo em vista a ATIVIDADE DESENVOLVIDA pelo JUIZ e a PROVIDÊNCIA JURISDICIONAL ALMEJADA. O PROCESSO, de acordo com esse critério, tem a mesma NATUREZA DA AÇÃO que o instaurou, ou seja: de CONHECIMENTO, de EXECUÇÃO ou CAUTELAR (veja exemplos do livro). PROCESSO DE CONHECIMENTO Quando o que se busca é uma…

sempre serão líqüidos. Ou seja, o autor formulando um pedido genérico, certo e determinável, Estará em regra, o juiz autorizado a proferir uma sentença ilíqüida, sem valores apurados. Porém a chamada sentença ilíquida não poderá ser executada. Antes de iniciarmos a fase de cumprimento da sentença, para que possa ter início à execução, é indispensável que passe por prévia liquidação, que nada mais é que, uma etapa que antecede ao cumprimento de sentença. Cuja finalidade, vai ser a de…

por objeto expropriar bens do devedor a fim de satisfazer o direito do credor.” José Frederico Marques1 diz que “há execução por quantia certa quando o titulo executivo tem por conteúdo prestação ou quantia certa em dinheiro, a ser satisfeita pelo devedor”. Rogério Greco fala da discussão doutrinária deste conteúdo: A natureza da execução por quantia como forma de expropriação de bens foi muito discutida na doutrina até que o Código de Processo Civil, acolhendo a posição…

audiência de instrução e julgamento e é produzida pela inquirição (ação ou efeito de inquirir) de pessoas que são estranhas ao processo, pessoas que não fazem parte no processo, que são usadas como provas. Damos o nome de testemunha a essas pessoas, das quais são simplesmente fornecedores de informações ao juiz[10]. A prova testemunhal é sempre admitida, mas há restrições que o Código Processual Civil estabelece para a sua admissibilidade, que não será usada caso o fato, ou o ato, já…

etc. – antecipação de atos instrutórios – evita ou supera o perigo de se tornar impossível ou deficiente a produção da prova se se tiver de aguardar a propositura da ação principal e chegada da fase probatória normal (HTJ). OBS: antecipação de provas para análise da viabilidade de ação futura: para HTJ é possível – para Marcus Vinícius Rios Gonçalves, se o objetivo for colher dados para análise da viabilidade de ajuizamento de ação futura, o…

busca de uma tutela) é frequentemente demorado, podendo o tempo gasto em decurso, resultar na perda de utilidade do mesmo, trazendo, dessa maneira, prejuízos de difíceis ou irreparáveis ao titular da demanda. Dessa forma, para evitar, em razão da morosidade processual, a obtenção de uma sentença inútil e de pouca valia, é necessária a utilização de remédios processuais que irão amenizar e afastar os perigos decorrentes dessa demora, garantindo-lhe a efetividade esperada.…