Marcus Vinícius Rios Gonçalves

impedir que o co-proprietário execute alguma obra com prejuízo ou alteração da coisa comum; III - ao Município, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura.[...] Segundo o doutrinador Marcus Vinicius Rios Gonçalves1 atualmente define que: [...] “é ação de procedimento especial, cuja finalidade é impedir o prosseguimento de obra, que ainda esteja sendo realizada, nas circunstâncias previstas em lei. É também chamada “embargo de obra nova”.[

artigos - 04 07 Conceito – 4.1 07 Comentários – 4.2 09 Considerações Finais – 5 10 Referências Bibliográficas 11 2. Introdução Este artigo tem o humilde fito de transcrever o entendimento de ilustres professores, tais como: Marcus Vinicius Gonçalves, Luiz Rodrigues Wambier e Assis Araken, concernente a liquidação de sentença por artigos e por arbitramento. 3. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO A liquidação por arbitramento encontra previsão legal nos…

Cléber Masson – Ed. Método Sinopse Jurídica (Vol. 7) – Victor Rios Gonçalves – Ed. Saraiva (resumo – revisão) Penal Especial Curso de Direito Penal Esquematizado (Parte Especial) – Cléber Masson – Ed. Método Sinopse Jurídica (Vols. 8, 9 e 10) – Victor Rios Gonçalves – Ed. Saraiva (resumo – revisão) Processo Penal Curso de Direito Processual Penal – Nestor Távora – Ed. Podivm Sinopses Jurídicas (Vols. 14 e 15) – Victor Rios Gonçalves – Ed. Saraiva (resumo – revisão) Legislação…

INTRODUÇÃO O atual estudo se propõe a analisar a previsão do jus postulandi nos Juizados Especiais Cíveis. A dispensa dos advogados nos Juizados Especiais Cíveis foi criado sob o argumento de facilitar o acesso à justiça, como descreve Marcus Vínicius Rios Gonçalves (2012, p. 415), “Os Juizados Especiais constituem mais um passo na facilitação do acesso à justiça. Sua finalidade não é desafogar o Judiciário, porque as causas de sua competência, possivelmente, nem seriam a ele levadas.”…

pela condução coercitiva de MARIA MARGARIDA ARAÚJO DOS SANTOS, DALMAR FERRAZ DE MELO JÚNIOR e WILSON LUIZ DE SOUZA, todos devidamente qualificados. Na mesma oportunidade, representam também pelo decreto da custódia temporária de MARCUS VINÍCIUS CRISPIM, DAVID GONÇALVES TABOADAS, JOÃO ALVES TELES, JURANDI ARRUDA MORAIS, PABLO MOISÉS DURÃES CAMPOS, FRANKLIN KENEDY CRISPIM, MURILO SANTANA, NESTOR FERNANDES DE MOURA NETO, DANIELA PINTO MOTA, RUDIMAR BARBOSA, FÁBIO FERREIRA DURÃES,…

de recurso extraordinário. Ou melhor, é possível infringir bases fundamentais da República Federativa do Brasil em prol de matérias de ordem pública? A resposta deve ser negativa. Segundo nos informa Rodolfo Camargo Mancuso citado por Marcus Vinicius Rios Gonçalves, o Supremo Tribunal Federal tem exigido prequestionamento explícito: “Já no âmbito do STF tem exigido o prequestionamento explícito da matéria constitucional controvertida, salientando o Ministro Sepúlveda Pertence, que…

atentado e protesto e apreensão de títulos. Contudo, este rol não é exaustivo, sendo admitido as cautelares inominadas. Uma importante diferenciação que deve ser estabelecida nas tutelas cautelares é entre a caução e o atentado. O autor Marcus Vinícius Rio Gonçalves entende que o atentado é a medida cautelar que tem por objetivo a recomposição fática, alterada indevidamente por uma das partes, no curso do processo. E a caução é: “a garantia do cumprimento de uma obrigação, que se…

Histórico da Obra 1. a edição: fev./2011; 2. a tir., abr./2011; 3.ª tir., jun./2011 00_Direito Processual Civil Esquematizado_p. 1-32.indd 2 13/05/2011 11:03:05 COORDENADOR DIREITO PROCESSUAL CIVIL PEDRO LENZA MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES 2011 00_Direito Processual Civil Esquematizado_p. 1-32.indd 3 13/05/2011 11:03:06 ISBN 978-85-02-14113-1 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055

LENZA MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES 2ª edição revista e atualizada 2012 direito_processual_civil_esquematizado_p_001_034.indd 3 09/01/2012 14:25:04 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br ISBN 978-85-02-1  Gonçalves, Marcus Vinicius Rios Direito processual civil esquematizado /…

autor Marcus Vinicius Rios Gonçalves: "A preclusão para as partes consiste na perda de uma faculdade processual, que pode ser atribuída: a) ao fato de ela não ter sido exer­cida no prazo apropriado; b) à incompatibilidade com um ato anterior­mente praticado; c) ao fato de o direito à prática daquele ato já ter sido exercido anteriormente. Conforme a causa que tenha provocado a perda da faculdade processual, a preclusão pode classificar-se em temporal, lógica ou consumativa."…