Marcus Orione Teoria Geral Do Processo

características gerais das convenções da Organização Internacional do Trabalho e dos principais aspectos relacionados à integração desses instrumentos internacionais ao sistema jurídico brasileiro. Para a consecução desse objetivo, procurou-se, inicialmente, compreender a natureza da própria OIT, abordando-se as condições históricas que concorreram para a sua formação, bem como, suas finalidades, estrutura e formas de atuação. Inferiu-se que mencionado ente enquadra-se no conceito…

Segundo Cintra (CINTRA, pag. 213) ‘‘Ação é o direito exercício da função jurisdicional’’. Mediante ação, provoca-se a jurisdição que se exerce através daquele complexo de atos que é o processo. A atividade jurisdicional caracteriza-se pela inércia, sendo assim indispensável a provocação através da ação. Para Marcus Orione Gonçalves Correia, ação é um direito público subjetivo, ou seja, o direito de ver assegurada a prestação da tutela jurisdicional pelo Estado, sendo assim um direito de…

Filho, Atlas. Curso de Direito Processual Civil, Humberto Theodoro Junior, Forense. Teoria Geral do Processo de Conhecimento, Marcus Orione Gonçalves Correa, Saraiva. 13 de Agosto de 2013. 1º Capitulo: Direito Processual Civil 1 – Conceito: O processo é uma sequencia de atos, praticados pelos órgãos judiciários e pelas partes, necessários a produção de um resultado final, que é a concretização do direito. Assim o processo desencadeia-se através de atos processuais, sendo a maioria deles…

responsabilidade do indivíduo pela sua própria vida”. William Henry Beveridge, Relatório Beveridge. RESUMO Este trabalho trata do instituto da desaposentação no Direito Previdenciário Brasileiro. A desaposentação é a possibilidade de o segurado do Regime Geral de Previdência Social, uma vez aposentado, renunciar a sua aposentadoria e contar o respectivo tempo de contribuição para outra aposentadoria mais vantajosa, no mesmo ou em outro regime. Para isso é necessário que o segurado,…

Martins Discentes: Componente Curricular: Teoria Geral do Processo 11 de março, 2014 TRABALHO REFERENTE AO COMPONENTE CURRICULAR TEORIA GERAL DO PROCESSO DO DOCENTE BENEDITO MAMÉDIO TORRES MARTINS, COMO ATIVIDADE AVALIATIVA DA PRIMEIRA UNIDADE SOBRE O TEMA PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Princípio da Isonomia ou Igualdade Deriva do princípio do devido processo legal. É a aplicação ao processo da igualdade formal.…

Trabalho de Teoria Geral do Processo 2 Professor: Cézar ELEMENTOS DA AÇÃO Os três elementos essenciais 1) Partes Autor (sujeito ativo) Pluralidade – litisconsórcio ativo Réu (Sujeito passivo) – Pluralidade – litisconsórcio passivo Obs: Litisconsórcio ativo + litisconsórcio passivo = litisconsórcio misto 2) Causa do pedido Causa Petendi a)É o fato jurídico que ampara a pretensão deduzida – Humberto T. Junior b) Fundamentos de fato e de direito que

alistamento e da preparação dos jurados leigos, para o julgamento no Plenário do Tribunal do Júri. Analisando de forma crítica o atual modelo brasileiro, a fim de verificar possibilidades de buscar soluções, com o intuito de corrigir falhas existentes no processo de arregimentação e preparação dos jurados leigos. Ainda objetivo colaborar com ideias e informações pertinentes à solução de eventuais falhas existentes. Possibilitando assim, a expectativa de uma análise reflexiva que venha…

Medidas Provisórias, Emendas Constitucionais. [16] 2.2 Conceito A Seguridade Social foi subdividida por normas na Constituição Federal que a dividiu em: saúde, previdência social e assistência social.[17] Segundo Marcus Orione Gonçalves[18] “o direito a seguridade social deve ser entendido como o ramo do direito que se ocupada da análise do conjunto de normas jurídicas concernentes à saúde, à assistência e a Previdência Social” Seguridade…

que surgiu a previdência institucionalizada, no nosso país esse tipo de organização começou com a criação do Montepio e Caixa de Socorros, sendo essas duas organizações as primeiras manifestações da Previdência Social e aposentadoria. O Montepio Geral dos Servidores do Estado (Mongeral) foi criado em 1835, o qual funcionava por meio de uma associação de pessoas que contribuíam a fim de formar um fundo para cobrir certas desventuras. Em 1888 foi criada a Lei n° 3.397 que instituiu a…

Hamburgo 2010 SAIONARA FACHINETTO A DESAPOSENTAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS Trabalho de Conclusão (artigo científico) apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho, Previdenciário e Processo do Trabalho exigido pelo Curso de Pós-graduação Lato Sensu Especialização em Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho da Universidade Feevale. ORIENTADOR: Enrique Feldens Rodrigues Novo Hamburgo 2010…