Marcus Orione Teoria Geral Do Processo

ASPECTOS GERAIS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE RODRIGO PIRES DA CUNHA BOLDRINI Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Estadual Paulista – UNESP Membro-fundador do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da UNESP rpcb@uol.com.br SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Fundamento. 3. Questão da Inconstitucionalidade de Normas Superiores. 4. Conceito de Controle. 5. Requisitos para Constitucionalidade. 5.1. Requisitos Materiais. 5.2. Requisitos Formais. 5.2.1. Requisitos Formais…

abrangidos pelo tema e aplicaremos a teoria elaboração da peça da Ação de Apelação. O recurso de apelação é aquele dotado do maior âmbito de devolutividade no sistema recursal brasileiro, pois além de buscar corrigir os erros in judicando e in procedendo, possibilita o reexame de provas. É o recurso cabível contra as sentenças. O outro tema relevante apresentado é o recurso de Embargos de Declaração que servem como um instrumento pelo qual uma das partes de um processo judicial pede…

81 REFERÊNCIAS AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e justiça resta urativa: a humanização do sistema processual como forma de realização dos princípios Constitucionais. São Paulo: Quartir Latin, 2009. ALVIM, José Eduardo Carreira, Teoria geral do processo . 9. ed. rev.ampl. atual. Rio de Janeiro: Forense. 2004. ANNONI, Danielle. Direitos Humanos e acesso à justi ça no direito internacional: responsabilidade internacional do Estado. Curitiba: Juruá, 2007. AURENCHE, Guy. A…

Curricular: Processo Civil III Período/Série: 8º Carga horária (em horas): 72 Pré-requisito: Processo Civil II 1. EMENTA: Os Recursos Cíveis e a aplicação no Direito contemporâneo; Teoria geral dos recursos; Conceito e espécies; Efeitos e juízo de admissibilidade; Juízo de mérito; Recursos em espécie: apelação, agravos, embargos, recurso especial e extraordinário; Recursos exógenos ao Código de Processo Civil; Os meios executivos e as ações sincréticas: fase executiva e processo…

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS-ESBAM CURSO-DIREITO ROGER MARQUES MENDES DISCIPLINA TEORIA GERAL DO PROCESSO COMPETÊNCIA MANAUS/AM 2014 DA COMPETÊNCIA Conceito: A jurisdição, como expressão do poder estatal, embora una e indivisível, por razões organizacional e prática, é exercida por vários órgãos, distribuídos pela Constituição Federal e pela lei, cada um deles atuando dentro de determinados

Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2003) e doutorado em Psicologia pela Universidade de São Paulo (2010). Atualmente é Professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). É responsável pelas disciplinas de Teoria Geral do Estado, Direitos Humanos e Direito Constitucional. Realiza atividades de pesquisa e extensão ligadas aos temas: Direitos Humanos, Democracia, Movimentos Sociais, Educação Popular, Asssentamentos Rurais, Relações de Gênero e…

NULOS 3.3- IRREGULARIDADE PROCESSUAL 4- NULIDADE DO PROCESSO E NULIDADE DO ATO PROCESSUAL 5- REGULARIZAÇÃO DO PROCESSO 6- PRINCÍPIOS E NORMAS RELATIVOS ÀS NULIDADES 7- SISTEMA DE NULIDADES DO CÓDIGO 8- NULIDADE COMINADAS PELO CÓDIGO 9- ARGUIÇÃO DAS NULIDADES 10- MOMENTOS DA ARGUIÇÃO 11- DECRETAÇÃO DA NULIDADE 12- EFEITOS DA DECRETAÇÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS  INTRODUÇÃO Os atos jurídicos em geral podem apresentar defeitos ou vícios que os…

legislativa e a pressupõe. No exercício desta, o Estado formula as leis, que são as regras gerais e abstratas reguladoras da conduta dos indivíduos, tutelares de seus interesses e que regem a composição dos respectivos conflitos; no daquela, especializa as leis, atuando-as em casos ocorrentes".² I CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCa, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 13l. 2 SANTOS, Moacyr Amaral…

direitos fundamentais 317 Iuri Bolesina, Tamiris Alessandra Gervasoni -se-ão pontos pertinentes ao debate da teoria do neoconstitucionalismo, visando aclarar os contornos do constitucionalismo que preenche a Constituição nesta idade contemporânea, notadamente no que diz respeito a suas linhas principais de atuação, conceitos e razões de existir. Ao fim, a par da evolução na teoria constitucional, algumas das discussões mais acaloradas em torno da concretização dos direitos…

cláusula de rescisão contratual incidem as regras do contrato com prazo indeterminado, conforme artigo 481 da CLT, nesses casos há a aplicação do aviso­prévio ao invés da indenização 9 mencionada nos artigos 479 e 480. A regra geral aplicável aos contratos com prazo determinado é o prazo máximo de 2 (dois) anos podendo ser prorrogado uma única vez dentro desse período, conforme 10 artigo 445, caput , combinado com …