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O direito do trabalho e o fenômeno da pejotização em sua origem, contextualização e consequências
Silvânia Mendonça Almeida Margarida

Resumo: O trabalho em epígrafe visa a analisar a viabilidade e legalidade das contratações de trabalhadores como pessoas jurídicas. Estão envolvidos neste aparato as relações trabalhistas, o empregado e o empregador. Trata de esclarecer o fenômeno da pejotização como fraude ilícita e condenável no Direito do Trabalho.

Palavras-chave: pejotização, empregador, empregado, relação trabalhista, pessoa jurídica

1 INTRODUÇÃO

A preocupação de ordenar e esclarecer o tema leva-nos a, em primeiro lugar, a delimitar, com a maior precisão possível, qual é o nosso assunto, ou seja: a “pejotização”.

A delimitação tem alcance puramente metodológico e elucidativo. Trata, portanto, do estudo da utilização ilícita do trabalhador na figura da pessoa jurídica, que descaracteriza as relações trabalhistas existentes, numa fraude do ordenamento jurídico justrabalhista. Em primeiro lugar é explanado sobre o Direito de Trabalho como ramo especializado e autônomo do Direito. Em seguida, ao longo do texto, é ilustrado o fenômeno da “pejotização” e respectivas consequências para o trabalhador.

2. DIREITO DO TRABALHO

O Direito do Trabalho é um conjunto de princípios, normas e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando a assegurar melhores condições sociais e de trabalho ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são asseguradas. Regula, assim, a relação empregatícia, sendo ramo especializado e autônomo do Direito. Sua denominação e sua natureza jurídica, entretanto, não são pacíficas na doutrina, razão pela qual, tais temas serão abordados (BARROS, 2008, DELGADO, 2010) .

Como acontecia na Europa, no Brasil, o sistema trabalhista na evolução histórica se mostrava conforme o autor Jorge Luiz Souto Maior:

“[...] primeiro, porque essa classe era formada,