Marcos Legal Da Proteção Social No Brasil

SERVIÇO SOCIAL EDNA MÁRCIA DE MASCENA RODRIGUES PRODUÇAO DO TRABALHO INDIVIDUAL: Construção da Política de Assistência Social e as Funções da Proteção Social Especial Guarabira-PB 2014 EDNA MÁRCIA DE MASCENA RODRIGUES Construção da Política de Assistência Social e as Funções da Proteção Social Especial Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço…

ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. Uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela necessitar. O marco legal da referida política, tem como ponto principal a constituição de 1988, que dedica no capítulo da seguridade social, uma seção especifica para a Assistência Social, por meio dos artigos 203 e 204. O Sistema Único de Assistência de Assistência Social-…

Introdução A Previdência Social constitui seguro, formado por um programa de pagamentos prestados aos indivíduos ou a seus dependentes co mo compensação parcial ou total da perda de capacidade laborial por doença, invalidez, morte (deixando pensão protegendo a família) ou por idade avançada. Aos segurados, garantem-se os benefícios que geralmente guardam proporção com as contribuições. No Brasil, a Previdência Social está inte grada á Seguridade Social que compreende um…

FEDERAL DO PARANÁ A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA NO BRASIL CURITIBA - PR 2013 A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA NO BRASIL Projeto apresentado a disciplina de Gestão de Pessoas ministrada pelo Professor Thiago Cavalcante Nascimento. CURITIBA - PR 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITUAÇÃO 5 2.1 HISTÓRICO 5 2.1 O MARCO LEGISLATIVO INICIAL 5 2.2 JORNADA DE TRABALHO 6 3. CONCLUSÃO 7…

FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE DIREITO O TRABALHO DO MENOR NO BRASIL FERNANDO ANTÔNIO MONTEIRO DE SOUZA COSTA BELO HORIZONTE 2011 FERNANDO ANTÔNIO MONTEIRO DE SOUZA COSTA O TRABALHO DO MENOR NO BRASIL Monografia apresentada no curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como requisito para a conclusão do curso. _____________________________________ Área: Direito do Trabalho RESUMO No Brasil, nas regiões menos favorecidas a exploração do trabalho infantil é comum.

normativas sobre trabalho urbano e rural e que representava um marco de proteção legal dos trabalhadores.  A CLT foi criada segundo demandas do Brasil e de orientações internacionais de entidades como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no tocante a: amparo à maternidade, proteção da radiação, peso máximo, prevenção a acidentes de trabalho, risco de intoxicação por produtos químicos, proteção ao trabalho infantil, proteção a ruídos e vibrações, entre outros.  …

Universidade do Estado de São Paulo – UNIESP Faculdade de Direito de Birigui Março/2014 Michele Marques Silva Dilemas Contemporâneos – Bioética A Lei De Biossegurança E Os Embriões Excedentários Universidade do Estado de São Paulo – UNIESP Faculdade de Direito de Birigui Março/2014 Objetivos Gerais O ordenamento jurídico brasileiro confere proteção ao nascituro: pessoa por nascer, o ser humano concebido e desenvolvido no ventre materno

Ano 2008 DIREITO PREVIDENCIÁRIO Capítulo 1 – Seguridade Social 1.1. Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2. Conceituação. 1.3. Organização e princípios constitucionais. Capítulo 2 - Legislação previdenciária. 2.1. Conteúdo, fontes, autonomia. 2.2. Aplicação das normas previdenciárias. 2.2.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 2.3. Orientação dos tribunais superiores. Capítulo 3 – Regime geral de previdência social. 3.1. Introdução. 3.2. Beneficiários. …

desregulamentação do Direito do Trabalho, buscando uma analise sobre o surgimento desse direito laboral, que se configura pelo surgimento de uma técnica intervencionista e digamos regulamentarista inserida nas relações trabalhistas, com o mascaramento de proteção do trabalhador. De certa forma esta concepção de fraqueza do empregado sempre norteou o Direito do Trabalho. E este trabalho aborda sobre os direitos trabalhistas passives de flexibilizações, sobre as novas diretrizes da…

PLANEJAMENTO SOCIAL, INTERDISCIPLINARIDADE, PRÁTICA PROFISSIONAL E METODOLOGIA DE TRABALHO Serrinha 2012 PLANEJAMENTO SOCIAL, INTERDISCIPLINARIDADE, PRÁTICA PROFISSIONAL E METODOLOGIA DE TRABALHO Trabalho apresentado ao Curso de Especialização em Gestão Social, Politicas Públicas, Redes e Defesa de Direitos do Módulo IV da UNOPAR - Universidade do Norte do Paraná. …