Trabalho do menor no brasil

FACULDADE PITÁGORAS
CURSO DE DIREITO

O TRABALHO DO MENOR NO BRASIL

FERNANDO ANTÔNIO MONTEIRO DE SOUZA COSTA

BELO HORIZONTE
2011

FERNANDO ANTÔNIO MONTEIRO DE SOUZA COSTA

O TRABALHO DO MENOR NO BRASIL

Monografia apresentada no curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como requisito para a conclusão do curso. _____________________________________

Área: Direito do Trabalho

RESUMO

No Brasil, nas regiões menos favorecidas a exploração do trabalho infantil é comum. Na maior parte isso acontece por causa da necessidade de ajudar financeiramente a família. Todavia, muitas destas famílias possuem muitos filhos e são geralmente pobres. A presente pesquisa pretende fazer uma observação histórica e contemporânea das medidas de proteção do menor, através dos princípios e garantias elencadas na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e demais diplomas legais. O trabalho infantil, em regra, é vedado pela legislação. Principalmente, aqueles realizados de formas nocivas ou cruéis de trabalho infantil não somente são impedidas, como são classificadas como crime.

Palavras chaves: Trabalho infantil, medidas de proteção, criança e adolescente, princípios e garantias.

SUMÁRIO
1- Introdução............................................................................................................................08
2 - Síntese da Evolução Histórica Legislativa do Trabalho do Menor no Brasil.....................10
3 - Da Dignidade da Pessoa Humana alicerçada na Proteção da Relação de Trabalho...........12

3.1- Do Princípio da Proteção do Trabalho á Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente..15
4 - O Trabalho do Menor.........................................................................................................17
4.1 - Do Trabalho do Menor Aprendiz....................................................................................19
4.2 – Distinção entre Contrato