lixao
O ponto de partida desse trabalho é a constatação de uma triste realidade: a existência de aterros sanitários – lixões – onde é cada vez mais comum o trabalho de crianças e de adolescentes.
A miséria em que vivem suas famílias, faz com que os menores trabalhem nos lixões, ajudando os pais a catar embalagens velhas, papelões e jornais. Muitos estão doentes e desnutridos, não frequentam escolas e moram nas ruas. Desse modo, que futuro essas crianças e adolescentes terão e que profissionais serão, tendo em vista a negativa de princípios constitucionais?
A questão é muito mais profunda do que pode aparentar, pois cada indivíduo na sociedade é de certa forma, responsável pelas circunstâncias que propiciam esse tipo de trabalho degradante, haja vista que a atitude de cada um em relação ao que é jogado fora tem implicações na vida de milhares de crianças e adolescentes que vivem a margem da sociedade, em situação de exclusão social, ou seja, “ vivendo do lixo e no lixo”.
Portanto, há uma grande carga social sobre o tema, sendo difícil identificar onde começam as questões e quem são os culpados desta realidade cruel.
A relevância deste estudo resta enaltecida ante a triste realidade com a qual nos deparamos no Brasil, de elevados índices de crianças e adolescentes trabalhando na coleta do lixo, dos quais resultam irreparáveis prejuízos para a sua formação física e psicológica.
A exploração do trabalho do menor nos lixões é uma atividade incompatível com o princípio da dignidade humana. Mostra-se ainda mais cruel quando absorve crianças e adolescentes, que deveriam estar sob aproteção da família, da sociedade e do Poder Público.
Apesar da proibição do trabalho do menor (de 16 anos) constar em artigos da Constituição da República de 1988, da Consolidação das Leis do Trabalho e do Estatuto da Criança e do Adolescente, as leis continuam sendo descumpridas e milhares de menores continuam expostos a longas jornadas de trabalho, em atividades e