Marcos Legal Da Proteção Social No Brasil

CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ELIZABETE BORGES SANTOS POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL: CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL A PARTIR DO SÉCULO XX Pimenta Bueno 2013 ELIZABETE BORGES SANTOS POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL: CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL A PARTIR DO SÉCULO XX Trabalho de Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral nas disciplinas de. Direito e Legislação Social,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA-POLO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL ALUNOS: BRUNA ALMEIDA DE OLIVEIRA SOARES RA: 7930704982 JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA CASSUNDÉ RA: 433044 LUCIMEIRE MARIA SILVA DA COSTA RA: 428920 MÁRCIA LIMA ALMEIDA RA: 434645 MARIA BERNADETE LEITÃO BARROS …

1. Introdução No Brasil, desde o final do século XIX, a presença de crianças e jovens pobres nas ruas dos grandes centros urbanos parece ter despertado o temor das elites a respeito do enfraquecimento e desintegração da ordem social. Do primeiro código de Menores, de 1927, até o fim do regime autoritário de 1964, os dispositivos legais, as ideias e práticas dos operadores de Direito e a opinião publica conservadora priorizam medidas voltadas para o controle desse segmento da…

O Protocolo de Quioto foi um marco fundamental na busca do desenvolvimento sustentável, motivado principalmente pela necessidade de combate ao aquecimento global, gerado sobretudo pelo aumento das emissões antrópicas de Gases de Efeito Estufa (GEE). Assim, na busca de uma economia mais verde de baixo carbono, foi criado o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que permite aos países desenvolvidos compensar suas emissões com projetos de mitigação implantados em países em desenvolvimento. Para

isso buscou-se pesquisar sobre os antecedentes legais do Decreto Federal Nº 4.297, de 10 de junho de 2002, que regulamenta o inciso II do art. 9º da Lei Federal Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, Política Nacional do Meio Ambiente, e partir daí apresentar o ZEEC do Ceará que, ao apontar as unidades geoambientais da costa cearense indica suas fragilidades e os cuidados que o poder público deve adotar, caracterizando-se como instrumento jurídico de proteção e política ambiental. A ser…

CARTÓRIOS TERÃO DE FAZER UNIÃO GAY Análise do advogado Ricado Pessanha Número de uniões vai aumentar “A obrigatoriedade dos cartorios realizarem casamentos estavéis homoafetivas é um avanço na questão dos direitos homossexuais. O que dá mais proteção à entidade familiar formadapor pessoas do mesmo sexo. O casal passa a ter direitos que antes eram restritos aos heterossexuais, como pensão por mortes do companheiro e reconhecimento da condição de herdeiro. Também não haverá…

entre estes, visando principalmente, a proteção do menor. No Brasil esta proteção passou por três importantes momentos, o primeiro foi a Doutrina Penal do Menor que fundamentou os Códigos Penais Brasileiros de 1830 e 1890 que tinham a delinqüência juvenil como preocupação. No segundo, o Código de Menores de 1979 que versa sobre a política de internação para a infância carente ou delinqüente, este código serviu como referência as atuais legislações de proteção às crianças: o princípio do…

GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL LAUSÂNIA ALTOÉ ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR Módulo V Colatina-ES 2014 LAUSÂNIA aLTOÉ ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR Módulo V Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as Disciplinas de Ética e Legislação Proficional, Políticas Públicas da Família e Políticas Social II. …

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-FAC POLO DE Campinas Curso Serviço Social – Quinto Semestre Disciplina: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL NOME: Adriana Regina Santos Matos RA 6580326551 NOME:Ariane Priscila de Oliveira dos Santos RA 7980684386 NOME: Douglas Luiz Natal Angelo RA 2033003067 NOME:Thaise Paula de Queiroz RA 2033003068 PROFESSORA EAD: Márcia Marcelino Campinas, 15 de Março de 2015 SUMÁRIO I - Introdução... 03 II - Desenvolvimento

I, sob a orientação de conteúdo do professor Gina Marcílio Pompeu e orientação metodológica da professora Ana Stela. Fortaleza – Ceará 2013 1 JUSTIFICATIVA O presente trabalho irá tratar sobre um tema inovador no aspecto social aqui no Brasil, relativo a lei de nº 12.852/13 ,sobre a criação do Estatuto da Juventude, que vem por em legislação , todo direito relacionado a Juventude. O estudo deste tema é de suma importância, na medida em que contribui para esclarecer e…