Regime de bens

Marcos (médico e solteiro) e Cláudia (engenheira e divorciada) pretendem se casar em janeiro próximo, mas possuem inúmeras dúvidas com relação a bens que já possuem e aos bens que eventualmente adquiram na constância do casamento. Por isso, antes de iniciarem o procedimento de habilitação para o casamento, procuram seu escritório para obter os esclarecimentos necessários. Considere as seguintes informações: a) Cláudia possui uma casa que herdou de seus pais e não gostaria que esta casa ingressasse no patrimônio comum do casal. b) Cláudia já realizou a partilha de bens do casamento anterior. c) Marcos possui um carro e não se importa que ele ingresse no patrimônio comum. No entanto, não quer que seus instrumentos de trabalho façam parte do patrimônio comum. d) Ambos gostariam que o pacto tivesse vigência imediata (da lavratura da escritura pública). e) Ambos manifestam a intenção de que enquanto não tiverem filhos seu relacionamento seja regido pelo regime indicado por seus advogados e, após o nascimento do primeiro filho (se isso ocorrer), de que passasse a vigorar o regime de comunhão universal. f) Ambos pretendem manter a administração dos bens próprios na constância do casamento e a livre disposição dos bens particulares (dispensando-se reciprocamente da outorga do art. 1.647, CC). g) Desejam inserir cláusula que exclua a solidariedade pelas dívidas contraídas para as coisas necessárias à economia doméstica, permanecendo a…

d) A administração dos bens próprios só é possível quando adotado pelos cônjuges o regime da separação de bens. ATIVIDADE ESTRUTURADA Título: Regime de Bens (Semana 7) Objetivo: Identificar os regimes de bens e elaborar um pacto antenupcial. Competências/habilidades: Identificar os regimes de bens existentes no Código Civil brasileiro Aplicar a caso prático Realizar uma escritura pública de pacto antenupcial Desenvolvimento: Marcos (médico e solteiro) e Cláudia (engenheira e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (a) DR. (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BRUSQUE/SC. Francisca Fonseca dos Santos, brasileiro, solteiro, estudante, inscrito no CPF n° 779.223.987-52 e RG sob o n° 4.567.49-6 SSP/SC, residentes e domiciliados na Rua dos Guararapes n° 20, apto 402, bairro Águas Claras, CEP n° 88354-304, na cidade e comarca de Brusque, vem perante este juízo, por meio de sua procuradora ___________, OAB/SC n° - , recebendo intimações e notificações de…

Sistema de Ensino Presencial Conectado serviço social Jair Pereira Mendes PROJETO DE EXTENSÃO 2014/2 5º SEMESTRE - ESTÁGIO I RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 121/2009 RELATÓRIO DE ESTÁGIO I - ESTUDO DA REALIDADE TERRITORIAL DO BAIRRO SÃO MARCOS – CACOAL - RO Cacoal-RO 2014 Jair Pereira Mendes RELATÓRIO DE ESTAGIO I - ESTUDO DA REALIDADE TERRITORIAL DO BAIRRO SÃO MARCOS – CACOAL - RO Relatório de Estágio I, apresentado à Universidade Norte do…

amenos possíveis, geralmente envolvendo romances. Havia também na revista espaço para contos, sessões de moda, dicas sobre comportamento e beleza. Em 1956, a revista rompe a barreira dos quinhentos mil exemplares vendidos, um índice considerado na época como o maior da América Latina. Pouco depois, a revista priorizaria as reportagens, contos e dicas sobre comportamento, beleza e utilidades, deixando as fotonovelas nos encartes anexos às edições. Em 1959 a Abril lança outra revista…

razão do regime de casamento estabelecido, será transferido diretamente a Marcos Rodrigues, filho único do casal e menor de idade, a família não poderia mais contar com a empresa individual. Indaga-se: a) Podem os menores de 18 anos iniciar a empresa, individualmente, como Empresários Individuais? Especifique os casos dos relativamente e dos absolutamente incapazes. Fundamente sua resposta. b) Podem os menores de 18 anos dar continuidade a uma empresa antes exercida por pessoa…

que em relação aos filhos de Paulo, Renato está no 4º grau, no parentesco por consanguinidade ou natural. Caso Concreto 2 Dispõe o item 1 da Resolução n. 1.957/10, do Conselho Federal de Medicina que: “I- As técnicas de reprodução assistida (RA) têm o papel de auxiliar na resolução dos problemas de reprodução humana, facilitando o processo de procriação quando outras terapêuticas tenham se revelado ineficazes ou consideradas inapropriadas”. O item VII da retro mencionada Resolução…

COORDENADORIA DE GRADUAÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE COORDENADORIA DE ENFERMAGEM KAROLINE SAMPAIO CASTÔR PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DE PACIENTES ESQUIZOFRÊNICOS EM UM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA São Luís 2009 KAROLINE SAMPAIO CASTÔR PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DE PACIENTES ESQUIZOFRÊNICOS EM UM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE…

do setor de negócios oferece serviços através de empresas aéreas, bancos, hotéis, companhias de seguros, empresas de consultoria, médicos, advogados, empresas de entretenimento, empresas imobiliárias, agências de propaganda e pesquisa e varejistas (COBRA, 2005). Segundo Kotler e Armstrong (2007), à medida que as empresas evoluem, uma proporção cada vez maior de suas atividades se concentra na produção de serviços. Hoffman e Bateson (2009, p. 07) estabelecem uma distinção…

filosóficas (SCALZO, 2003, p.27). Posteriormente, em 1813, contando com a colaboração da elite intelectual da época, surge no Rio de Janeiro, a revista O Patriota com o propósito de divulgar autores e temas nacionais. O crescimento e o desenvolvimento desta mesma elite propiciaram o surgimento de outros periódicos como os Anais Fluminenses de Ciências, Artes e Literatura, lançada em 1822, também no Rio de Janeiro, cuja proposta editorial foi de abranger os vários campos do conhecimento…