Topico dir. proc.trabalho

no entanto, a constituição da empresa foi uma forma de burlar os direitos do trabalhador, imposta pelo empregador. O contratato firmado segundo este meio é nulo de pleno direito, segundo o príncipio da primazia da realidade b) R: Princípio da primazia da realidade. 2 C Aula 2 Marcos Paulo foi contratado com trabalhador rural por uma empresa de pequeno porte, localizada na zona rural, que beneficiava e distribuía leite no âmbito municipal. Marcos Paulo dirigia o caminhão da empresa, fazendo a coleta de leite diretamente nas fazendas da região e levando o produto até a empresa. Ao ser dispensado sem justa causa, Marcos Paulo ajuizou ação trabalhista, pleiteando o seu enquadramento funcional como motorista e não como trabalhador rural. Diante do caso apresentado responda fundamentadamente: a) Marcos Paulo terá êxito na ação trabalhista? Justifique indicando os requisitos da relação de emprego e a distinção entre empregado rural e urbano. R: Não terá êxito, uma vez que o Marcos Paulo é trabalhador rural. Artigos 2º e 3º da Lei 5.889/73 Orientação Jurisprudencial 315 do SDI1 TST b) Se Marcos Paulo tivesse sido contratado pelo Sr. Joaquim, proprietário de um Sítio localizado na zona rural, para exercer a função de caseiro, poderia ser enquadrado como empregado rural? Justifique. R: Se foi contratado por pessoa física e sua função não proporciona a seu empregador nenhuma lucratividade, ele é considerado empregado doméstico e não rural, a atividade de…

de Campinas, no estado de São Paulo, no Brasil. Localiza-se a noroeste da capital do estado, distando desta cerca de 126 quilômetros. Ocupa uma área de 133,630 quilômetros quadrados, sendo que 50,750 quilômetros quadrados estão em perímetro urbano e os 82,88 quilômetros quadrados restantes constituem a zona rural. Em 2011, sua população foi estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 212 971 habitantes, sendo que, em 2010, era o 34º município mais populoso do estado…

TÓPICO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO SEMANA 1 CASO CONCRETO: Pedro Jorge foi contratado pelo Instituto Luz do Sol, uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, para trabalhar como analista contábil. No ato da contratação o Instituto Luz do Sol determinou que Pedro Jorge constituísse uma empresa para a prestação de serviços, uma vez que o trabalho só poderia ser executado por meio de pessoa jurídica. Pedro Jorge providenciou toda a documentação e constituiu a empresa Alfa Ltda.…

interesses sociais; ademais aquilo que a sociedade elege como meta, seja de ordem pública, seja de ordem politica, e ainda, de ordem econômica hoje, será o direito positivado amanhã. Caso concreto 2: Antônio, brasileiro, foi contratado no Brasil para prestar serviços em Paris, na França. Trabalhou durante 3 (três) anos no estrangeiro e não recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do…

do Direito do Trabalho? Explique. R. Sim. Trata-se de fonte material por envolver fatores, sobretudo econômicos e tratar-se de medida que solucionará o problema social. Caso concreto 2: Antônio, brasileiro, foi contratado no Brasil para prestar serviços em Paris, na França. Trabalhou durante 3 (três) anos no estrangeiro e não recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que…

SÃO PAULO DANIEL SOARES DE OLIVEIRA RA: 0000002571 8º semestre Acont OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS São Paulo, 20 de agosto de 2014 DANIEL SOARES DE OLIVEIRA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Trabalho para complemento de nota N1 da disciplina de laboratório onde aprendemos a manusear sistemas utilizados no dia a dia . São Paulo 2014 Sumário 1…

empregadores e empregados, numa base territorial, estabelecem uma convenção, como previsto no art. 611 da CLT. Caso concreto 2: Antonio, brasileiro, foi contratado no Brasil para prestar serviços em Paris, na França. Trabalhou durante 3 (três) anos no estrangeiro e não recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que o empregado brasileiro que tenha trabalhado no exterior…

INTRODUÇÃO Os riscos à segurança e saúde dos trabalhadores expostos a energia elétrica são por si só muito elevados, podendo levar a lesões graves e até mesmo a morte. Os riscos são especificados de acordo com as atividades. Segundo o Portal da Construção (2008), risco é a probabilidade de ocorrência de danos sobre as pessoas ou bens, resultantes da concretização de uma determinada condição perigosa Em serviços com eletricidade o trabalhador está exposto a riscos de acidentes com…

2013 RESUMO A eficácia de uma empresa pode ser medida pela excelência de seu planejamento estretégico e pelos resultados alcançados. Isso implica uma adequação dos produtos e dos serviços aos mercados almejados, dentro da visão clara do seu negócio, desenvolvendo objetivos e formulando estratégias consistentes com os recursos disponíveis e com as oportunidades de mercado detalhando os passos e responsabilizando as pessoas. O objetivo deste projeto integrado multidiciplinar é…

Gestão de redes distribuição, Desenvolvimento sustentável e Empreendedorismo para computação de nota. Curso: Gestão Empresarial BRASÍLIA 2013 RESUMO A eficácia de uma empresa pode ser medida pela excelência de seu planejamento estretégico e pelos resultados alcançados. Isso implica uma adequação dos produtos e dos serviços aos mercados almejados, dentro da visão clara do seu negócio, desenvolvendo objetivos e formulando estratégias consistentes com os recursos…