Topico dir. proc.trabalho

no entanto, a constituição da empresa foi uma forma de burlar os direitos do trabalhador, imposta pelo empregador. O contratato firmado segundo este meio é nulo de pleno direito, segundo o príncipio da primazia da realidade b) R: Princípio da primazia da realidade. 2 C Aula 2 Marcos Paulo foi contratado com trabalhador rural por uma empresa de pequeno porte, localizada na zona rural, que beneficiava e distribuía leite no âmbito municipal. Marcos Paulo dirigia o caminhão da empresa, fazendo a coleta de leite diretamente nas fazendas da região e levando o produto até a empresa. Ao ser dispensado sem justa causa, Marcos Paulo ajuizou ação trabalhista, pleiteando o seu enquadramento funcional como motorista e não como trabalhador rural. Diante do caso apresentado responda fundamentadamente: a) Marcos Paulo terá êxito na ação trabalhista? Justifique indicando os requisitos da relação de emprego e a distinção entre empregado rural e urbano. R: Não terá êxito, uma vez que o Marcos Paulo é trabalhador rural. Artigos 2º e 3º da Lei 5.889/73 Orientação Jurisprudencial 315 do SDI1 TST b) Se Marcos Paulo tivesse sido contratado pelo Sr. Joaquim, proprietário de um Sítio localizado na zona rural, para exercer a função de caseiro, poderia ser enquadrado como empregado rural? Justifique. R: Se foi contratado por pessoa física e sua função não proporciona a seu empregador nenhuma lucratividade, ele é considerado empregado doméstico e não rural, a atividade de…

interesses sociais; ademais aquilo que a sociedade elege como meta, seja de ordem pública, seja de ordem politica, e ainda, de ordem econômica hoje, será o direito positivado amanhã. Caso concreto 2: Antônio, brasileiro, foi contratado no Brasil para prestar serviços em Paris, na França. Trabalhou durante 3 (três) anos no estrangeiro e não recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do…

do Direito do Trabalho? Explique. R. Sim. Trata-se de fonte material por envolver fatores, sobretudo econômicos e tratar-se de medida que solucionará o problema social. Caso concreto 2: Antônio, brasileiro, foi contratado no Brasil para prestar serviços em Paris, na França. Trabalhou durante 3 (três) anos no estrangeiro e não recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que…

TÓPICO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO SEMANA 1 CASO CONCRETO: Pedro Jorge foi contratado pelo Instituto Luz do Sol, uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, para trabalhar como analista contábil. No ato da contratação o Instituto Luz do Sol determinou que Pedro Jorge constituísse uma empresa para a prestação de serviços, uma vez que o trabalho só poderia ser executado por meio de pessoa jurídica. Pedro Jorge providenciou toda a documentação e constituiu a empresa Alfa Ltda.…

empregadores e empregados, numa base territorial, estabelecem uma convenção, como previsto no art. 611 da CLT. Caso concreto 2: Antonio, brasileiro, foi contratado no Brasil para prestar serviços em Paris, na França. Trabalhou durante 3 (três) anos no estrangeiro e não recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que o empregado brasileiro que tenha trabalhado no exterior…

conteúdo |Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: | | |conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhador sem | | |vínculo de emprego. | |Recursos físicos |Quadro e pincel Retroprojetor Data show …

milho, feijão, arroz, batata, etc. A moderna agricultura comercial Ela é praticada em grandes propriedades, com o uso de muitas máquinas, adubos, inseticidas e pode ser irrigada. Utilizam mão-de-obra especializada, como engenheiros e técnicos agrícolas. O proprietário da terra contrata trabalhadores para plantar, limpar e colher. Nesse tipo de agricultura, em uma propriedade é plantado um único tipo de produto. As características da Agropecuária Criação de…

ser favorecidas, como no caso das temperaturas mais baixas. ( ) No sertão do Nordeste brasileiro os solos, geralmente, são muito espessos e a ocorrência de chuvas torrenciais torna-os pouco sujeitos à erosão. ( ) Na Zona da Mata nordestina ocorrem solos escuros denominados "massapê", de grande plasticidade em virtude do alto teor de argila. ( ) O solo é um complexo vivo elaborado na superfície de contato da crosta terrestre, com seus invólucros - atmosfera, hidrosfera - e formado de…

em recessão, é importante que o sistema tributário não tenda a acentuá-la, e quando entra em um crescimento rápido, podendo sacrificar a estabilidade, o sistema tributário deve conter o processo de crescimento desajustado. SISTEMA TRIBUTÁRIO NO BRASIL No sistema tributário brasileiro, os principais impostos são: o Imposto de renda (IR), que incide tanto sobre pessoas físicas como sobre pessoas jurídicas; o Imposto sobre Produtos Industrializados ( IPI) e o Imposto sobre…

DIREITO DO TRABALHO Introdução: Sociedade Pré Industrial: Escravidão; Servidão; Corporação de ofício; Revolução Industrial: Transformação econômica; Sociedade rural se converte em urbana; Situação caótica; Revolução Francesa: Estado Liberal +; Noção de igualdade; Questão social; Doutrina Social da Igreja Católica: Manifesto Comunista: Novo Cenário: Primeiras normas; Igualdade x isonomia; “Proteção”; Trabalho e Economia Globalização; China; COMENTÁRIOS: Para…