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INTRODUÇÃO

O estado pode se apresentar como governo centralizado, em uma única unidade, neste caso diz que o Estado é unitário ou descentralizado, em unidades autônomas, neste se diz que o Estado é federal. O Brasil é um Estado Federal ou Federação, essa realidade tornou-se possível com a constituição de 1988, pois antes o Brasil era um Estado Unitário. Mas, o Brasil apesar de ser uma Federação ainda apresenta uma dependência acentuada dos Estados e Municípios, visto que a distribuição das quotas destes nos fundos de participação continuam a ser administrada pelo Governo Central. Todo o Estado para alcançar seus objetivos precisa de recursos financeiros e desenvolve atividade para obter, gerir e aplicar tais recursos. Portanto, atua explorando patrimônio seu, com o objetivo de lucro, ou intervindo no setor privado da economia, na defesa da coletividade. No Brasil, vigora a regra da liberdade de iniciativa na ordem econômica, ou seja, a atividade econômica é entregue a iniciativa privada. O Estado só intervém em casos quando envolve a segurança nacional, ou em face de relevante interesse coletivo, conforme definição na Constituição Federal. Portanto, o Estado exercita apenas atividade financeira, que é o conjunto de atos que o Estado pratica na obtenção, na gestão e na aplicação dos recursos financeiros de que necessita para atingir os seus fins. A tributação é um instrumento utilizado pela economia capitalista para que o Estado realize os seus fins sociais. Se não existisse tributos a única forma do Estado prover seus objetivos seria a monopolização de toda atividade econômica. Portanto, a tributação talvez seja a única arma contra a estatização da economia.
Apesar da tributação ser essencial para a economia capitalista, a carga tributária instituída pelos Estados não pode ser pesada ao ponto de desestimular a iniciativa privada. No Brasil, os tributos além de serem altos são calculados