Regime de bens
a) Cláudia possui uma casa que herdou de seus pais e não gostaria que esta casa ingressasse no patrimônio comum do casal.
b) Cláudia já realizou a partilha de bens do casamento anterior.
c) Marcos possui um carro e não se importa que ele ingresse no patrimônio comum. No entanto, não quer que seus instrumentos de trabalho façam parte do patrimônio comum.
d) Ambos gostariam que o pacto tivesse vigência imediata (da lavratura da escritura pública).
e) Ambos manifestam a intenção de que enquanto não tiverem filhos seu relacionamento seja regido pelo regime indicado por seus advogados e, após o nascimento do primeiro filho (se isso ocorrer), de que passasse a vigorar o regime de comunhão universal.
f) Ambos pretendem manter a administração dos bens próprios na constância do casamento e a livre disposição dos bens particulares (dispensando-se reciprocamente da outorga do art. 1.647, CC).
g) Desejam inserir cláusula que exclua a solidariedade pelas dívidas contraídas para as coisas necessárias à economia doméstica, permanecendo a responsabilidade apenas com o cônjuge que as contrair.
h) Com relação aos deveres de casamento, pretendem afastar o dever de fidelidade recíproca uma vez que adeptos da prática que permite relacionamento sexual com outros casais. • Os alunos devem se reunir em equipes de 03 a 05 alunos. 1- Realize pesquisa no Código Civil para indicar o melhor regime que atenda às necessidades de seus clientes.
2- A alteração do regime na constância do casamento é possível nos termos pretendidos pelos