REGIME DE BENS

O direito manifesta cuidados especiais com a família. De todos os ramos, o direito de família é o mais ligado à própria vida.
O casamento é a instituição de direito privado mais importante, por ser à base da família. É uma realidade sociológica e constitui a base do Estado. Sendo ela uma constituição necessária e sagrada, merece mais proteção.
Com o avanço da sociedade, e as adaptações aos fatos humanos vividos atualmente, exigiu-se algumas mudanças no ordenamento jurídico.
A pesquisa tem como objetivo abordar o casamento, seus principais aspectos patrimoniais, e a mutabilidade dos regimes de bens.
Regime de bens, como define Veloso “é o estatuto que regula as relações patrimoniais entre os cônjuges, e entre terceiros”. (VELOSO, 1997 apud OLIVEIRA, 2003, p. 40).
Para Diniz (2007, p.150) “é a reunião de normas adequadas às ligações e interesses econômicos que resultam o matrimônio”.
Nas palavras de Rouguin (ROUGUIN, 1904 apud PEREIRA 2006a, p. 188) “é um conjunto de regras determinando as relações pecuniárias que resultam do casamento”.
O casamento adota a livre escolha do regime patrimonial, podendo os nubentes escolher antes da celebração, entre os quatro regimes que existem em nosso ordenamento jurídico.
Assim determina a lei, “é licito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver.” (Código Civil, art. 1.639, Caput.)
As quatro modalidades de regimes de bens são: da comunhão parcial; da comunhão universal; da participação final nos aquestos; e da separação de bens.
Da comunhão parcial:
O regime da comunhão parcial de bens é aquele que abrange os bens adquiridos durante o casamento. Se transmitem os bens adquiridos pelos cônjuges, a título oneroso, na constância da união.
A característica principal desse regime é a comunicabilidade dos bens adquiridos durante o matrimônio.
De acordo com o art. 1.658, do CC/2002, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, no decorrer do casamento, com