Regime de bens

Regime da separação Total de Bens

Existem nesta modalidade de Regime de bens duas submodalidades secundarias que são: O regime de Separação total Convencional, que é feito de comum acordo entre as partes através do pacto antenupcial, onde as partes propõem o regime que desejam incluir. E o regime de Separação obrigatória, pois existem normas cogentes que impõe sobe a vontade dos nubentes este regime em virtude de norma legal. Exemplo: quando o casamento se realiza sobre algum impedimento ou quando os nubentes já alcançaram determinada idade, exemplo ART 1.641,II do Novo Código Civil, que diz: “ Art. 1.641. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento: I - das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento; II – da pessoa maior de 70 (setenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 12.344, de 2010) III - de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.” Este regime da origem a um casamento de estrutura jurídica simples, onde há dois patrimônios distintos entre si, pois ambos os patrimônios são independentes, assim como o ato ou responsabilidade assumido por um dos nubentes não será transmitido ou recaíra qualquer obrigação sobre o patrimônio do outro. Quando algum bem for adquirido em comum sobre a vigência deste regime, haverá entre os nubentes um condomínio em comum, e este será regulado pelos dispositivos do Direito civil sobre a matéria, como se aplicaria igualmente em caso de ser o bem adquirido por estranhos. Regime convencional Quando da Constancia do casamento as partes de comum acordo convencionarem que o casamento será regulado pelo regime da separação de bens, más não especificarem qual tipo de separação, será o contrato interpretado como se a estipulação fosse pelo regime da separação parcial de bens, ou seja os