A legislação trabalhista e previdenciária no brasil

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA NO BRASIL

CURITIBA - PR
2013

A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA NO BRASIL
Projeto apresentado a disciplina de Gestão de Pessoas ministrada pelo Professor Thiago Cavalcante Nascimento.

CURITIBA - PR 2013
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4
2 CONCEITUAÇÃO 5
2.1 HISTÓRICO 5
2.1 O MARCO LEGISLATIVO INICIAL 5
2.2 JORNADA DE TRABALHO 6
3. CONCLUSÃO 7
4. REFERÊNCIAS 9

1. INTRODUÇÃO

O estudo da evolução histórica da Previdência Social no Brasil é de grande importância para uma compreensão exata dos termos atuais, e para uma reflexão contínua em busca de excelência legislativa, doutrinária, jurisprudencial e administrativa na Previdência Social do futuro.
Salutar, para a apresentação dessa evolução histórica, que sejam evidenciados momentos específicos nos quais a previdência teve relevo, por meio de uma disposição linear de desenvolvimento da sociedade, com os devidos graus de proteção do cidadão por meio da Seguridade Social – seja ela no âmbito privado ou mediante a intervenção do Estado.
Em contrapartida, deve-se deixar claro, desde o início, que o objeto da presente faina é a apresentação da evolução histórica da Previdência Social apenas no Brasil, sem embargo das análises mais acuradas e profundas que são feitas sobre a previdência no mundo, com especial destaque para a Poor Relief Act inglesa de 1601 e as encíclicas papais, óbvio, da igreja católica, a partir de 1891.
A Previdência Social brasileira é destaque exclusivo nesse trabalho, desde o seu nascedouro até os dias atuais, com a análise das principais fases do seu desenvolvimento. Ademais, é importante ressaltar que a abordagem será feita de forma clara e sistemática, pontuando as principais características de cada momento histórico, sem aprofundamentos exacerbados em todos os meandros, posto que tal conduta mais complica do