Ética

No 635

ISSN 0104-8910

INFORMALIDADE
Marcelo Neri Dezembro de 2006

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INFORMALIDADE
Marcelo Neri ([e-mail])
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Centro de Políticas Sociais do IBRE/FGV e da EPGE/FGV

1) Introdução

As causas da informalidade são mais complexas do que altas e crescentes alíquotas previdenciárias e encargos trabalhistas, envolvendo uma série de fatores como a estrutura de incentivos imposta pelas leis e práticas emanadas do Estado e seus impactos sobre a eficiência econômica, considerações sobre competição predatória entre os setores formal e informal da economia, além da busca de maior equidade distributiva tanto na taxação como na oferta de serviços públicos e de proteção social. Visamos a realização de um diagnóstico empírico acerca da informalidade trabalhista e previdenciária em suas diversas modalidades, explorando a diversidade de atributos individuais, localização geográfica e de dinâmica ao longo do tempo. Os objetivos são avaliar a extensão da informalidade, seus determinantes e algumas de suas conseqüências, de forma a permitir a proposição de um conjunto integrado de ações que visem melhorar as relações existentes entre o Estado e o mercado de trabalho.

A mensuração da chamada economia informal, denominada por alguns de economia subterrânea, apresenta por definição uma série de dificuldades. Buscamos através da colagem de algumas contribuições prévias a elaboração de arcabouço conceitual que permita fazer a ligação entre diagnósticos empíricos e implicações para políticas públicas. Iniciamos com uma análise conceitual das causas e conseqüências da informalidade que fundamenta o levantamento empírico. Cruzamos através de diferentes bases de dados, uma série de atributos dos indivíduos e dos estabelecimentos. Três focos de diagnostico são perseguidos: em primeiro lugar, a
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