Marcos Legal Da Proteção Social No Brasil

mão-de-obra infantil em larga escala em virtude da dispensa do uso da força física, pela mecanização, bem como por sua docilidade e baixo custo. A gravidade do quadro social instaurado resultou na necessidade de edição de normas nacionais e internacionais regulando a matéria. Alice Monteiro de Barros relata que desde a Conferência de Berlim,em março de 1890, já se estudavam formas de regulamentar o trabalho infantil (2006, p.521). A OIT já adotou 21 Convenções sobre essa matéria, entre…

trabalho tem como objetivo resgatar através da pesquisa bibliográfica os aspectos históricos da construção das políticas sociais no Brasil, despertando a compreensão quanto aos processos determinantes que incidem na atuação profissional do assistente social, bem como resgatar e refletir os pontos mais relevantes e suas incidências nas formas de intervenção profissional. A assistência social era prática antiga na humanidade. Ao longo do tempo grupos filantrópicos e religiosos foram…

CONECTADO SERVIÇO SOCIAL FLÁVIA VIANA DA CRUZ SERVIÇO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL MAGÉ 2012 FLÁVIA VIANA DA CRUZ SERVIÇO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina PRODUÇÃO TEXTUAL INDIVIDUAL - 2012/1 – 4º SEMESTRE. Prof.: Amanda Boza, Clarice da Luz Kernkamp, Maria Lucimar Pereira e Paulo Sérgio Aragão. MAGÉ 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. A QUESTÃO SOCIAL NO…

e do Adolescente: um marco na luta pelos direitos Por Yurij Castelfranchi Na sede do Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo do Campo (SP) há um pequeno quadro pendurado numa parede. Uma moldura simples. Dentro, um pedaço de papel rasgado, com manchas marrons. O pedaço de papel é uma cartilha sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. As manchas marrons são sangue. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) havia nascido há pouco tempo”, explica Marco Antônio da…

DESENVOLVIMENTO 5 2.1 Contextualizar a Política de Assistência Social com destaque à Proteção Social Especial Assistência social antes e após a Constituição Federal de 1988 6 2.1.2 Antes da Constituição Federal de 1988............................................................. 3.1.1 Constituição Federal de 1988.............................................................................6 3.1.2Lei Orgânica da Assistência Social…

As principais características históricas e jurídicas das Constituições brasileiras. Constituição de 1824 – Vigor em 25 de março de 1824. Entrou em vigor dois anos após a Independência do Brasil, tendo por modelo as monarquias liberais europeias, em particular a França da Restauração. Seu efeito mais marcante foi o estabelecimento de um quarto poder, o moderador, acima do Executivo, Legislativo e Judiciário: "O poder moderador é a chave de toda a organização política e é delegado…

Aspectos legais de proteção ao idoso vítima de violência Estudantes de Serviço Social Alcançando o Sucesso- ESSAS Aluna: Professores Avaliadores:

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE AO CÓDIGO DE ÉTICA ALEGRETE- RS 2015 ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE AO CÓDIGO DE ÉTICA Trabalho apresentado ao Curso SERVIÇO SOCIAL da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como Atividade Interdisciplinar com eixo integrador das disciplinas: Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade; Política Social II. Orientador:…

.....................................................16 5.2 Justiça do trabalho.....................................................................................................19 6. Proteção e defesa do consumidor.............................................................................21 6.1 Proteção contratual....................................................................................................21 7. A propriedade intelectual.............................................

- A proteção da mulher na Constituição Federal. Na antiguidade, às pessoas do sexo feminino eram designados um rol de deveres, porém os direitos eram esquecidos. As mulheres estavam submetidas às vontades do pai, e quando se casavam as vontades do marido. Aliás, elas não tinham nem a oportunidade de escolher seu futuro marido. Naquela época, as moças que lutavam por seus direitos eram taxadas de loucas, ou até mesmo prostitutas, eram expulsas de casa e até deserdadas.…