Marcos Legal Da Proteção Social No Brasil

3 2 ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES E DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 4 3 arcabouço legal da política de assistência social 7 4 pse de média e alta complexidade 10 5 considerações finais 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que a Assistência Social de que falam a Constituição Federal de 1988, a lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que regulamenta os artigos 203 e 204 da referida Constituição, e mais recentemente, a PNAS é uma política social…

Breve histórico da política de promoção da igualdade racial Elisângela da Conceição Abreu Serra Lima1 A Constituição Federal de 1988 representa um marco para as políticas de promoção da igualdade racial, especialmente por apresentar diversos princípios e diretrizes sobre o tema. Cabe destacar, contudo, outros instrumentos também importantes anteriores à Carta Magna. No período de 1964 até 1984, o país se tornou signatário de tratados internacionais de criminalização do racismo e de…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL CELIZETE ELAINE NASCIMENTO SILVA atividade disciplinar RELAÇÕES SOCIAIS Santa Luzia/MG 2010 CELIZETE ELAINE NASCIMENTO SILVA atividade disciplinar RELAÇÕES SOCIAIS Trabalho apresentado ao Curso serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina .Antropologia e serviço social Orientador: Prof.Giane Albiazzetti e…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DA SAÚDE E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL Juazeiro -Bahia 2012 RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DA SAÚDE E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de: Oficina de Formação Projeto de Intervenção, A realidade regional e o serviço social, Familia, Cultura e Sociedade, Politica Social III, Estágio…

A evolução da condição jurídica da mulher foi bastante lenta e no Brasil teve marcos básicos, dentre os quais podemos citar o Estatuto da Mulher Casada, que alterou o Código Civil; a Consolidação das Leis do Trabalho; a Consolidação das Leis da Previdência Social e as anteriores Cartas Magnas culminando com a atual Constituição Federal. Primitivamente no relacionamento entre homem e mulher, esta desempenhava uma função social igual a do homem. Enquanto o homem caçava e pescava à mulher competia

...........04 Qual foi a classe social que deu ao movimento revolucionário uma unidade efetiva?........... .04 Em quais sentidos as reivindicações da Declaração dos Direitos Homem e do Cidadão são reivindicações dessa classe social?.................................................................................... 04 Quais são os principais marco da afirmação dos direitos humanos?.......................................05 Qual o papel de cada um desses marcos para a responsabilização…

Federal de 1988, a Lei orgânica da Saúde(LOS) de 1990, considerando os cenários politico, considerando a postura do Estado diante das expressões da questão social e a relação com os movimentos sociais populares, no cenário econômico relata a politica tomada pelo governo para enfrentamento das questões sociais e desenvolvimento do país, e no social tem o reflexo das relações politicas e econômicas frente a demanda da população e a organização dos movimentos populares em seus respectivos…

Araguaína ITPAC – Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda. CURSO DE DIREITO Responsabilidade Civil das Redes Sociais Por dano à Imagem. Amanda Lopes Tolentino Lima Araguaína-TO Out./2014 Amanda Lopes Tolentino Lima Responsabilidade Civil das Redes Sociais por dano à Imagem. Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação de nota na disciplina de Trabalho de…

Para desenvolver o tema, consideramos necessário visualizar brevemente a evolução do Regime Jurídico de Proteção à Criança e ao Adolescente, que defende atualmente a Doutrina da Proteção Integral, em consonância com a comunidade internacional, para, em seguida, explorar a base hermenêutica do sistema jurídico e abordar normas contidas na Constituição Federal de 1988 e em demais diplomas legais. A pedofilia em si não é crime, pois uma pessoa pedófila não pode ser punida por essa…

Para desenvolver o tema, consideramos necessário visualizar brevemente a evolução do Regime Jurídico de Proteção à Criança e ao Adolescente, que defende atualmente a Doutrina da Proteção Integral, em consonância com a comunidade internacional, para, em seguida, explorar a base hermenêutica do sistema jurídico e abordar normas contidas na Constituição Federal de 1988 e em demais diplomas legais. A pedofilia em si não é crime, pois uma pessoa pedófila não pode ser punida por essa…