Marcos Legal Da Proteção Social No Brasil

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL Tema: Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial. Vitória da Conquista - BA 2014 Tema: Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas

..............................................................4 2 POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COM DESTAQUE NA PROTEÇÃO SOCIA..........................................................................................................................5 2.1 Assistencia Social antes e após a Constituiçao Federal de 1988..........................6 2.2 Arcabouço Legal de normatizaçao da Assistência Social......................................7 2.3 Avanços e desafios com a implantaçao do…

FACULDADE ANHAGUERA RIBEIRÃO PRETO SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL. ADELINA ZACARIAS RA 6945450075 ADRIANA CRISTINA PAZELLI LIMA RA 6946437819 ANA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA RA 6790434007 MARCIA CRISTINA COSTA RA 6526263881 MARCIA REGINA DE ALMEIDA RA 6751355834 ROBERTO NORTON BRUNELLI

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ELMA LOPES FERREIRA histórico da previDência social no brasil,direitos presidenciais atuais. Seabra-ba 2013 elma lopes ferreira historico da previdência social no brasil,direitos presidenciais atuais. Trabalho apresentado ao Curso (nome do curso) da…

Alberto Barretto Israel Klug Leonardo Papp Jane Lino Resumo O artigo reúne informações e análises que pretendem demonstrar a importância do Código Florestal para a conservação das importantes reservas de áreas preservadas que ainda temos no Brasil, bem como a necessidade e os caminhos para sua revisão, visando alcançar o possível e plausível equilíbrio entre o respeito à natureza e o desenvolvimento agrícola. Palavras‑chave: Código florestal; modelagem espacialmente…

ANA ELIZIA URZEDA MAGALHÃES LINHA DO TEMPO DA HISTORIA DA INFÂNCIA NO BRASIL E AS POLÍTICAS ESTABELECIDAS AO LONGO DO TEMPO Goiânia 2012 INTRODUÇÃO Este trabalho foi desenvolvimento a partir de políticas sociais de atendimento infanto-juvenil juntamente com o processo de desenvolvimento do sistema de proteção social nacional, focalizando algumas das principais representações atribuídas à infância,…

Introdução à Lei Eca O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é a Lei n° 8.069 que está em vigor desde 1990, é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Destaca que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação,…

INTRODUÇÃO Você já parou para pensar com era a política de Assistência Social no passado? Como eram as condições de vida da população já que estas não tinham a sua disposição tantas garantias e direitos. Contudo por muito tempo a assistência social era visto pelo lado messiânico. O trabalho apresentado, trás um pouco da trajetória da política de assistência social, como era o funcionamento da mesma, quais eram seus campos de atuação econômica e político. Bem

ANÁLISE DAS DÉCADAS DE OMISSÃO CONSTITUCIONAL E DE DESAMPARO LEGAL E O REGIME JURÍDICO ATUAL Edson Lino dos Santos1 RESUMO O presente trabalho tem por fito analisar as questões que norteiam a inexistência de jornada de trabalho do empregado doméstico, desde o surgimento desses obreiros em alguns países ao contexto histórico nacional, abordando o regime jurídico a que foram submetidos por décadas no Brasil e suas conseqüências, bem como a tutela jurídica atual.…

Seguridade Social Brasileira O que é Seguridade Social? Sistema de proteção social previsto na Constituição Federal de 1988 que tem por objetivo a proteção de todos, nas situações geradoras de necessidades, por meio de ações de saúde, previdência e assistência social, constituindo-se no principal instrumento criado pela atual Constituição para a implementação dos objetivos do Estado brasileiro, em especial, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das…