Marcos Legal Da Proteção Social No Brasil

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ANTONIA AURINETH ROCHA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988. ANTONIA AURINETH ROCHA Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade e Política social II. Profºs. Clarice da Luz…

18:40:00) A Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente da Justiça do Trabalho definiu o dia 3 de junho para a celebração do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data é tradicionalmente comemorada no dia 12 de junho, mas este ano, excepcionalmente, será antecipada devido à realização da Copa do Mundo, cuja abertura será justamente no dia 12. É considerado trabalho infantil, no Brasil, aquele realizado por crianças e…

Direito do Consumidor NEAD Núcleo de Educação à Distância Direito do Consumidor Unidade I - A proteção e defesa do consumidor na Constituição Federal de 1988 Olá! Estamos iniciando a disciplina de Direito do Consumidor que é dividida em nove unidades, durante as quais serão abordadas as diversas temáticas relacionadas ao Direito do Consumidor. Por isso, é importante que perceba a construção do material que visa promover uma aprendizagem autônoma, adotando uma linguagem…

A FAMÍLIA PARALELA E O RATEIO DA PENSÃO POR MORTE Ana Helena Raposo de Melo1 Henrique Batista de Araújo Neto2 RESUMO O trabalho em questão refere-se à condição atual da família paralela quanto à proteção previdenciária. Através do método analítico, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica doutrinária e jurisprudencial, será analisada a possibilidade de rateio da pensão por morte entre a esposa e a concubina, em confronto com o princípio da monogamia adotado em nosso…

O cenário político e social nacional, no início do século XX, era bastante conturbado, período onde se estabelece a preocupação com a criminalidade juvenil.nesse contexto nasce a primeira codificação exclusivamente voltada para tratar dos interesses das crianças e adolescente, qual seja o Código de menores, sancionado em 1927, o chamado “Código Mello Mattos”, em homenagem ao autor do projeto. Nesse diapasão, o Estado assume a responsabilidade legal pela tutela da criança órfã e abandonada. A

Resgate Histórico da Política da Saúde e a Construção do Arcabouço Legal Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Oficina de formação: projeto de Intervenção; A realidade Regional e o Serviço social, Família, Cultura e Sociedade, Política Social III e Estágio curricular obrigatório II.

de alterações do MCI Considerações finais 9 12 26 45 61 68 75 81 Introdução O Marco Civil da Internet é lei em vigor no Brasil desde 23 de junho de 2014. Ele regula técnica e civilmente o uso da rede no país e foi apelidado como a Constituição da Internet no Brasil. A proposta de uma regulação civil para a Internet angariou defensores com a perspectiva de que o primeiro marco regulatório para a Internet no Brasil poderia advir de um texto legislativo de cunho criminal. Em meados de…

INTRODUÇÃO 3 2 a construção das políticas sociais no brasil 4 3 As Intervenções e perspectivas estatais junto à questão social no Brasil 6 4 O Processo histórico percorrido pela ética do Serviço Social no Brasil 10 5 O processo teórico e metodológico percorrido pelos profissionais do serviço social após a década de 1980. 13 6 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho veremos como ocorreu o processo de construção das políticas sociais no Brasil a partir de 1930…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO A proteção social no Brasil teve início com a assistência privada de obras religiosas e a benemerência particular. Não havia políticas públicas no sentido de proteção social. A Lei Eloy Chaves é um marco importante para a Previdência Social, no Brasil, pois ela obrigava todas as empresas de construção de estrada de ferro a criar a Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP) para os

TESTEMUNHA DA MAIS EXTENSA LONGEVIDADE DA HISTÓRIA DA HUMANIDADE. EM PAÍSES COM MUITOS RECURSOS, A POPULAÇÃO QUE COMEÇA A ENVELHECER EM BREVE EXCEDERÁ O NÚMERO DE JOVENS. Mary Robinson, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos O MARCO LEGAL INTERNACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 1982a Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento aprovou o Plano de Ação Internacional de Viena sobre o Envelhecimento.  1991a Assembleia Geral aprovou os Princípios das Nações Unidas em…