A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10
1 INTRODUÇÃO
A proteção social no Brasil teve início com a assistência privada de obras religiosas e a benemerência particular. Não havia políticas públicas no sentido de proteção social.
A Lei Eloy Chaves é um marco importante para a Previdência Social, no Brasil, pois ela obrigava todas as empresas de construção de estrada de ferro a criar a Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP) para os trabalhadores, onde concedia os benefícios de aposentadorias e pensões e assistência médica para o trabalhador e seus familiares.
Com o crescimento e fortalecimento industrial, o Estado assume a proteção social ao trabalhadores, assim substitui-se o CAPs pelos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs).
A Constituição Federal de 1988 foi outro grande marco para o Brasil, pois esta veio a garantir direitos a classe trabalhadora. Para a Assistência Social, pois a reconhece como política social, que junto com as políticas de saúde e previdência social constituem o sistema de seguridade social brasileiro.
Os princípios e diretrizes definidas na Constituição Federal, que tratam sobre a Assistência Social, foram regulamentados pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
A partir de então foram sendo elaborados novos documentos para o aperfeiçoamento da Assistência Social.
2 DESENVOLVIMENTO
A previdência social é tida como uma ação pública destinada a amparar a população de riscos e contingências previstos em lei. Destina-se a substituir ou reforçar a remuneração nos casos em que esta deixa de ser recebida em decorrência de algum risco social, definido em lei.
A proteção social no Brasil teve início com a assistência privada de obras religiosas e a benemerência particular. Até então, não havia políticas públicas no sentido de proteção