politica de assistencia social

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL

JUCIANE SANTIAGO VIANA

Política de Assistência Social com destaque à
Proteção Social Especial.

Itaberaba
2014

JUCIANE SANTIAGO VIANA

Política de Assistência Social com destaque à
Proteção Social Especial.

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Política Social II.

Prof. Maria Lucimar Pereira

Itaberaba
2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 3
2. DESENVOLVIMENTO 5
3. CONCLUSÃO 10
4. REFERÊNCIAS 12

1. INTRODUÇÃO

No Brasil o Serviço Social nasce por volta dos anos 30, em resposta ao crescimento do capitalismo como fruto direto de vários setores particulares da burguesia fortemente respaldados pela Igreja Católica.
A origem do trabalho assalariado deu surgimento às políticas de Seguridade Social, como direito de prover proteção social a todos trabalhadores, como reivindicação dos direitos sociais.
A Constituição Federal de 1988, em seu Título VII, “Da Ordem Social”, Capítulo II, dispõe sobre a Seguridade Social descrevendo-a em seu Art. 194 como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (SANTINI, 2009).
Para Aguiar (2012), a Assistência Social no Brasil, atualmente, se constitui como um campo em transformação, deixando de ser compreendida como benemerência, filantropia e assistencialismo, de conotação de clientelismo político, para ser vista como um direito social inscrita no âmbito da seguridade social.
Tal transformação não se limita apenas numa importante mudança política e jurídica, mas no âmbito de participação da sociedade, motivada pelo ideário democrático e descentralizador.
Destarte, a partir da Constituição Federal de