Direito do consumidor

Direito do Consumidor

NEAD

Núcleo de Educação à Distância

Direito do Consumidor
Unidade I - A proteção e defesa do consumidor na Constituição Federal de 1988

Olá! Estamos iniciando a disciplina de Direito do Consumidor que é dividida em nove unidades, durante as quais serão abordadas as diversas temáticas relacionadas ao Direito do Consumidor. Por isso, é importante que perceba a construção do material que visa promover uma aprendizagem autônoma, adotando uma linguagem que facilite seu estudo a distância e abordando conteúdos especialmente selecionados. Antes de começar a primeira unidade, é importante conhecer qual o objetivo de aprendizagem e quais as metas definidas. Vamos lá!

Objetivo
Analisar o contexto histórico que deu origem ao Direito do Consumidor e a proteção e a defesa do consumidor na CF/88.

Metas
Inserir o Direito do Consumidor no contexto histórico; analisar a defesa do consumidor na Constituição Federal de 1988.

1 ASPECTOS HISTÓRICOS DO CONSUMERISMO E DO DIREITO DO CONSUMIDOR
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Na antiguidade grega, não se poderia falar em consumidor. Aristóteles considerava o consumo como uma atividade absolutamente pobre, representativa da finitude e mortalidade do homem. Sequer participaria do processo político da polis, com o status de cidadão, aquele indivíduo devotado ao trabalho para a satisfação de suas necessidades.
Mesmo assim, documentos históricos demonstram não o uso do vocábulo consumidor, mas a proteção dispensada aos contratantes de serviços, adquirentes de produtos etc. O Código de Hamurabi – um dos mais antigos conjuntos de leis da antiga Mesopotâmia, elaborado por volta de 1700 a.C – apresentava sentenças dispondo sobre
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Unidade 1 - A proteção e defesa do consumidor na constituição federal de 1988

direito patrimonial, preços, qualidade e quantidade de produtos, bem como a prestação de serviços por médicos, veterinários e construtores. Roma, por exemplo, já adotava as