Marcos Legal Da Proteção Social No Brasil

Política de Seguridade Social O que é Tributo? Entendemos como tributo como o nome dado para caracterizar um processo dentro das regras constitucionais, que regula a conduta a ser desenvolvida em determinado estudo científico e de natureza eminentemente jurídica. Na Seguridade Social, o Tributo é um recurso arrecadado e, é no âmbito jurídico, quanto à sua classificação que se define a análise de sua destinação. O que é Seguridade Social? A Seguridade Social é o conjunto…

DIREITO AMBIENTAL Aula 6 - Proteção à Flora e à biodiversidade DIREITO AMBIENTAL Conteúdo Programático desta aula  Proteção da Flora;  Novo Código Florestal;  Sistema Nacional de unidades de conservação;  Competência administrativa do Instituto Chico Mendes;  Biodiversidade; Proteção à Flora e à biodiversidade – Aula 6 DIREITO AMBIENTAL Proteção da Flora Conceito: Segundo Sirvinskas, “é o conjunto de plantas de uma região, de um País ou de um continente. A flora não se forma…

latifundiários que preveem ganhos com as alterações na lei. No que se refere aos pequenos proprietários, a dificuldade em cumprir a lei se deve, principalmente, pela falta de recursos tecnicos que garantem seu cumprimento (averbação de reserva legal, demarcação e proteção de APP´s, et cetera). A inexistencia de campanhas informativas e de atividades de Extensão Rural que promovam, gratuitamente, a regularização das propriedades familiares. Já quando se trata de grandes proprietários, o…

Introdução O assistente social, enquanto profissional inserido na divisão social e técnica do trabalho, ao longo das décadas, vêm vivenciando as mudanças sociais, históricas e econômicas de nossa sociedade, atuando junto às contradições e antagonismos próprios do sistema capitalista de produção, o processo crescente de exclusão e pauperização. Compreender as políticas sociais é de fundamental importância para nós, assistentes sociais. Trata de algo que sempre esta nos rodeando, presente…

08, 09 E 10 DE AGOSTO DE 2011 PELOTAS - RS – BRASIL ISBN 978-85-7590-139-7 A PROTEÇÃO SOCIAL PÚBLICA NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: uma analise sobre as seguranças sociais Andréia Cristina da Silva Almeida1 RESUMO Este estudo é produto de uma pesquisa qualitativa, realizada com o objetivo de analisar a aproximação das seguranças sociais com os serviços e benefícios ofertados nos CRAS dos municípios de gestão básica da região de Presidente Prudente. As informações foram…

O Marco Civil da Internet Comentário acerca da Lei Nº 12.965/2014 Ithanyê Heloísa Arcoverde Almeida/ L CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPE CURSO DE DIREITO DIREITO DA INFORMÁTICA Professor(a): Carlos Alberto Braz de Melo Aluno(a): Ithanyê Heloísa Arcoverde Almeida 3º período Tuma L João pessoa, 15 de março de 2015 Sumário Introdução 3 Capitulo I ( Disposições preliminares) 4 Capitulo II (Dos direitos e garantias dos usuários) 4 Capitulo III (Da provisação de conexão e

legislativa dos primeiros movimentos no âmbito da proteção autoral, bem como a natureza conceitual do instituto inerente à Propriedade Intelectual, para que se possa ter como base o âmago do Direito Autoral frente à atual realidade tecnológica de compartilhamento. O trabalho visa, ainda, analisar a eficácia da atual Lei de Direitos Autorais na sociedade da informação, bem como sua aplicabilidade no cotidiano virtual. Também busca alternativas à esfera legal para suprir as necessidades…

Desafios e Enfrentamentos dos Psicólogos nas Politicas Social e Direitos Sociais Artigo apresentado ao curso de psicologia, Faculdade Pitágoras de Ipatinga- MG, como requisito de Politicas Publicas. Professor: Fábio FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA AGOSTO/2013 Desafios e Enfrentamentos dos Psicólogos nas Politicas Social e Direitos Sociais GreceMeire Almeida Resumo O presente trabalho é um artigo que mostra do profissional de psicologia nas…

PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL. FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS. VITÓRIA LACERDA WINCK. O Impacto do Eca nas Políticas Públicas de Atendimento à Criança e ao Adolescente e na Prostituição Infantil. Porto alegre Data: 16/09/13 SUMÁRIO 1. Introdução......................................................................................... 3 2. Capítulo I...................................

SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE MARCO Iara Brenda Vasconcelos Silva Resumo : O presente artigo é fruto de uma pesquisa relacionada ao estudo do Sistema Único Assistência Social que ira ser constituindo em uma avaliação dessa política em nível municipal.Assim,o objetivo central deste artigo é avaliar o SUAS no município de Marco, identificando como é esta sendo efetivado esse sistema existente no município…