Marcos Legal Da Proteção Social No Brasil

Direito do Trabalho ................................................................................... 06 1. Princípios do Direito de Trabalho ....................................................................... 06 1. Princípio da Proteção ............................................................................... 06 2. Princípio da Norma mais Favorável ......................................................... 07 3. Princípio da Condição mais…

11 3.1 Objetivo Geral................................................................................................. 11 3.2 Objetivos Específicos...................................................................................... 11 4 MARCO TEORICO......................................................................................... 13 5 METODOLOGIA............................................................................................. 13 6 CRONOGRAMA...................

trajetória da assistência social como politica. A Constituição Federal é o destaque de toda essa historia, pois é ela que reconhece a assistência social como politica. Venho por meio deste destacar a assistência social antes e após a constituição de 1988. Foi em 1980 que o Brasil passou a viver uma abertura politica e desde então foram surgindo os novos partidos políticos, os movimentos se reorganizando , os sindicatos de fortalecendo e ganhando o cenário politico. O arcabouço legal…

Direitos sociais amparo aos desamparados O controle social no Brasil tem seu grande marco estabelecido pela Constituição Federal de 1988 que, pautando-se pelos princípios da descentralização e da participação popular, criou instrumentos para que a sociedade possa exercer o seu papel de controle das ações do Estado na busca do bem comum e do interesse público. Na área da assistência social, em particular, o inciso II, art. 204 da Constituição estabelece que as ações governamentais…

O Sistema Único de Saúde – SUS Partindo de uma descrição ampla de que o SUS “conforma o modelo público de ações e serviços de saúde no Brasil. Orientado por um conjunto de princípios e diretrizes válidos para todo o território nacional, parte de uma concepção ampla do direito à saúde e do papel do Estado na garantia desse direito, incorporando, em sua estrutura político-institucional, espaços e instrumentos para democratização e compartilhamento do processo decisório e da gestão do sistema de

contextualizar a implantação do arcabouço legal da Política de Assistência Social, abordando a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS/1993, a Política Nacional de Assistência Social/2004, o Sistema Único da Assistência Social – SUAS e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais de 2009, em seus momentos históricos, envolvendo o cenário político, econômico e social. Abordamos também os Serviços da Proteção Social básica e Especial de média e…

Introdução A lei número 12.965, de abril de 2014, que tem como nome de Marco Civil da internet, foi um passo muito importante para proteger e preservar a privacidade dos usuários, além de garantir a liberdade de expressão e a neutralidade da rede. Sobre a privacidade as empresas de Internet que trabalham com os dados dos usuários para fins de publicidade – como aqueles anúncios dirigidos que aparecem no seu perfil nas redes sociais – não poderão mais repassar suas informações para…

6029, de 2006 e10520, de 2002. Direitos para esta edição – Conselho Federal de Psicologia: SAF/SUL Quadra 2, Bloco B, Edifício Via Office, térreo, sala 104, 70070-600, Brasília-DF (61) 2109-0107 /E-mail: ascom@cfp.org.br /www.cfp.org.br Impresso no Brasil – Setembro de 2012 É permitida a reprodução desta publicação, desde que sem alterações e citada a fonte. Disponível também em: www.cfp.org.br e em crepop.pol.org.br 1ª edição – 2012 Projeto Gráfico e Diagramação – Ideorama |…

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: O desenvolvimento da proteção social na rede de alta complexidade e as estratégias de atendimento. Por: Elaine Antunes Passos Resumo: O atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco social sob a metodologia interdisciplinar representa um diferencial na estratégia de condução da proteção social na rede de alta complexidade no Município de Macaé, interior do Estado do Rio de Janeiro, onde vem sendo implementado desde…

PNAS - Política Nacional de Assistência Social RESUMO Este artigo tem por objetivo problematizar assuntos referentes à Questão Social, no âmbito do PNAS- Política Nacional de Assistência Social com intuito de contribuir com a reflexão crítica desses termos e a partir daí apresentar algumas proposições para o avanço da Política de Assistencia Social. O estudo foi realizado através de textos e bibliografias de…