Marcos Legal Da Proteção Social No Brasil

O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. SÃO PAULO 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o tema “O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos” com o propósito de demonstrar o percurso transcorrido

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL DENILSON DIAS DOS SANTOS Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial São Miguel do Guaporé 2014 DENILSON DIAS DOS SANTOS Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR -…

DE AMERICANA SERVIÇO SOCIAL GESTAO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL- SUAS ALZIRA ELIAS RA 381404 DIVÂNIA STEFANINI DOMINGOS RA 349836 DOLORES MOREIRA RA 349668 FLAÍZA MARTINELI PIO RA 373892 SIRLENE ILMA BARREIRA RA 364084 5º SÉRIE TUTORA PRESENCIAL : ELISABETE PERINE AMERICANA, 05 DE JUNHO DE 2014, INTRODUÇÃO Apresentamos a partir desse trabalho, uma cartilha contendo as noções fundamentais dos direitos e benefícios existentes na trajetória da assistência social no…

Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria. Art. 2o A disciplina do uso da Internet no Brasil tem como fundamentos: I - o reconhecimento da escala…

.............................................. 12 3.3. Mata Atlântica.......................................................................................... 12 4. Instrumentos Legais de Intervenção............................................................. 14 4.1. Constituição Federal: O Grande Marco de 1988.................................. 15 4.1.1. Objetivo da Lei Maior no Âmbito Ambiental...................................... 17 4.2. Novo Código Florestal (2012).......

um grande marco na trajetória do Serviço Social na área da Previdência Social, além de fazer um referencial da política previdenciária no Brasil, sua concepção, diagnóstico, bases ético-legais, os desafios e as oportunidades vividas no seu contexto, sendo que o longo processo de conquistas sociais no Brasil é resultado de muito esforço dos trabalhadores. A Seguridade Social é fruto de políticas sociais que visam amparar o cidadão. A Previdência Social é o seguro…

EMPRESAS Histórico da previdência social Brasileira Pedro Henrique de Souza Marques Legislação Trabalhista e previdenciária Semestre 2012.2 Prof(a): Eduardo Santos Ellery Setembro-2013 Fortaleza-Ceará Introdução: Este trabalho possui o intuito de analisar a evolução histórica da previdência social no Brasil, destacando as várias mudanças em seu conceito e em suas estruturas ocorridas ao longo do tempo. A previdência social brasileira já…

DESIGUALDADE SOCIAL A desigualdade social e a pobreza são problemas sociais que afetam a maioria dos países na atualidade. A pobreza existe em todos os países, pobres ou ricos, mas a desigualdade social é um fenômeno que ocorre principalmente em países não desenvolvidos. É desencadeada pela má distribuição de renda em uma população, gerando falta de recursos na segurança, educação e na alimentação. A distribuição de renda no Brasil é uma das mais desiguais do mundo, perde apenas para…

CRIANÇAS E ADOLESCENTES Políticas direcionadas a crianças e adolescentes, no Brasil No século XX, os três momentos mais significativos de transformação institucional e de produção legal estiveram associados às três profundas alterações estruturais que envolveram o Estado brasileiro, a saber: o Estado Novo, (1930 a 1945); autocracia burguesa (1964 a 1985), e o período de redemocratização, a partir de 1985. Antes do marco da Constituição federal de 1988, em todos os tempos históricos…

caso Araceli Cabrera, ganhou repercussão, diante da extrema violência acometida à criança que foi brutamente assassinada, desfigurada com ácido e abusada sexualmente por pertencentes de famílias que possuía grande influência política. Este foi um marco pela busca de justiça à vítima, visto que os criminosos não foram presos e o crime prescrito, mas, a sensação de impunidade, jamais apagou o desejo de justiça.1 Em 1998, vislumbrou-se comemorar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e…