Plano de intervenção serviço social

1. IDENTIFICAÇÃO

2. JUSTIFICATIVA

3. RECONSTRUÇÃO DA TRAJETÓRIA HSTÓRICA DA POLÍTICA DESTINADA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Políticas direcionadas a crianças e adolescentes, no Brasil

No século XX, os três momentos mais significativos de transformação institucional e de produção legal estiveram associados às três profundas alterações estruturais que envolveram o Estado brasileiro, a saber: o Estado Novo, (1930 a 1945); autocracia burguesa (1964 a 1985), e o período de redemocratização, a partir de 1985.
Antes do marco da Constituição federal de 1988, em todos os tempos históricos crianças e adolescentes pauperizados, em situação de orfandade ou mesmo enfermidade só encontravam equipamentos disponibilizados e nutridos pelo ideário religioso ou de caridade, não tínhamos dentro da conformação do Estado, pautas que direcionassem interesse a essa população. As políticas sociais,antes de 1988, eram pautadas em interesses que compactuassem com lógica de produção do sistema capitalista – Não que depois disso não se realizem assim; não é essa a questão; o que queremos demarcar é que os direitos eram atrelados a condição de trabalhador inscrito no mercado formal - e o trato a questão da criança e do adolescente não era uma prioridade a ser atendida. Antes da década de 1930, já se tem intentos do Estado em assistir essa população, não num intuito de política pública destinada a superação de condição subalterna mas no intuito de controlar a possível subversidade, delinqüência e vadiagem. Nessa direção, criam-se aparatos jurídicos legais e normatizações para que essa população fosse contida.
A perspectiva social era inexistente, o interesse claro era o de penalizar aqueles que não se adequavam aos ideários e necessidades da sociedade de produção que se apresentava. A criança que não possui família ou responsável, não era criança era estigmatizada como “ menor”. “Menor não é apenas aquele indivíduo que tem idade inferior a 18 ou 21 anos conforme mandava a legislação em