Marcos Legal Da Proteção Social No Brasil

Políticas Sociais: Ação coletiva que concretiza direitos sociais declarados e garantidos em lei. São de competência do estado, como respostas às demandas da sociedade.Sua origem no capitalismo (baseava-se na manutenção da “ordem social”.Sua função era reintegrar os indivíduos à sociedade) destina-se, prioritariamente, à classe trabalhadora, na luta pelos seus direitos. Encontra-se legislada e controlada pelo Estado e se mantém subordinada à política econômica. A partir do capitalismo,…

UNOCHAPECO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Sionara Balen Modos Alternativos de Cumprimento das obrigações RELACIONADoS À MANUTENÇÃO E a RECUPERAÇÃO DA RESERVA LEGAL EM PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS no Oeste Catarinense Chapecó 2007 SIONARA BALEN Modos Alternativos de Cumprimento das obrigações RELACIONADoS À MANUTENÇÃO E a RECUPERAÇÃO DA RESERVA LEGAL EM PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS

31 Pessoas com deficiência e políticas de saúde no Brasil: reflexões bioéticas Persons with disabilities and Brazilian healthcare policies: thoughts about bioethics ARTIGO ARTICLE Liliane Cristina Gonçalves Bernardes 1 Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior 1,2 Carlos Humberto Spezia 3 Tereza Cristina Cavalcanti Ferreira de Araujo 4 1 Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Presidência da…

--------4 2 . Contextualização do Fundamento da Previdência Social---------------------------5 2.1. Concepção da Política Previdenciária----------------------------------------------------5 2.2. Concepção do Serviço Social na Previdência-----------------------------------------6 2.3. Bases ético-legais----------------------------------------------------------------------------- 6 3. O Regime Geral da Previdência Social--------------------------------------------------- 7 …

fundamentação filosófica / coordenação geral SEESP/MEC; organização Maria Salete Fábio Aranha. – Brasília : Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2004. 28 p. 1. Educação inclusiva. 2. Educação infantil. 3. Diretrizes da educação. I. Brasil. Secretaria de Educação Especial. II. Aranha, Maria Salete F.. III. Título CDU: 37.014.53 376.014 UM NOVO TEMPO Assegurar a todos a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, sem qualquer tipo de…

3 2 DESENVOLVIMENTO 4 4 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO Através deste trabalho apresentarei a política de assistência social no Brasil, sua história e sua evolução desde seu princípio até a sua normatização baseado em meio da lei que forneceu diretrizes para a execução da assistência social no Brasil principiando-se através da promulgação da Constituição Federal de 1988. Fincarei as primeiras iniciativas de atendimento, baseadas na caridade e

Guedes Graduanda do 5º semestre do curso de Serviço Social, da Faculdade Unisaber- Ceilândia/DF Graduanda do 5º semestre do curso de Serviço Social, da Faculdade Unisaber- Ceilândia/DF Resumo A Assistência Social brasileira tem um marco legislativo que no decorrer das duas últimas décadas possibilitou visualizar a diferença entre assistencialismo e assistência. Neste contexto de normatizações, os profissionais de Serviço Social se reafirmam como trabalhadores…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP (POLO REBÚBLICA/BELÉM) CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL. ACADÊMICOS: GLAUCIA SUZI BARBOSA REIS RA: 439628 MILENE CAROLINA M. MARTINS RA: 437660 SEBASTIANA FERNANDES RA: 444050 ERNESTO LAVOR SILVA RA: 421673 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA-ATPS PROFESSORA À DISTÂNCIA: LAURA SANTOS BELÉM-PA, 15 DE ABRIL DE 2015. ÍNDICE INTRODUÇÃO.........................................................................................

crescimento econômico não tem sido garantia para o desenvolvimento humano e social, com isso encontramos um caminho para se discutir a relação entre desenvolvimento social e crescimento econômico que é trazer a situação real dos trabalhadores para a análise deste fenômeno. O conceito de trabalho decente promovido pela OIT é um acesso importante para este propósito. Este conceito difere de outros acessos que apontam o problema social do desenvolvimento estritamente para o equilíbrio entre…

Políticas Sociais (...)que os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas. (Bobbio, 1992, 5). Política Social Palavras-chaves: Políticas Sociais e à Cidadania no Brasil. Introdução Políticas sociais gera possibilidades inovadoras na gestão…