Política social

Políticas Sociais

(...)que os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas. (Bobbio, 1992, 5).

Política Social

Palavras-chaves: Políticas Sociais e à Cidadania no Brasil.

Introdução

Políticas sociais gera possibilidades inovadoras na gestão pública que permitem aprofundar e consolidar a democracia em nosso país. Por meio das políticas sociais é possível alterar a distribuição de poder na sociedade, transformando privilégios em direitos, “direitos em princípio” em “direitos na prática”, clientelas em cidadãos ativos,estruturas administrativas patrimoniais e clientelistas em mecanismos eficientes de gestão pública, sociedades fragmentadas em novas formas de organização, integração e desenvolvimento do capital social, fortalecendo a governabilidade local.
Sem dúvida, este processo impõe desafios que requerem ser enfrentados pelos dirigentes locais, relativos, por exemplo, à expansão da cidadania e ao combate à exclusão, ao redesenho das relações entre esferas governamentais, às novas relações entre estado e sociedade, às inovações relativas ao planejamento participativo e à co-gestão pública, ao aumento da base técnica e valorização dos servidores do setor público.
A Constituição Federal de 1988 representa uma profunda transformação no padrão de proteção social brasileiro, consolidando, na lei maior, as pressões que já se faziam sentir há mais de uma década. Inaugura-se um novo período, no qual o modelo da seguridade social passa a estruturar a organização e formato da proteção social brasileira, em busca da universalização da cidadania.
No modelo de seguridade social busca-se romper com as noções de cobertura restrita a setores inseridos no mercado formal e afrouxar os vínculos entre contribuições e benefícios.
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