Politica social
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E COMUNICAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA
Profa. : Dra. Ramone Mincato
1. ESTADO CAPITALISTA E POLÍTICAS PÚBLICAS1
1.1 INTRODUÇÃO À GESTÃO PÚBLICA DE POLÍTICAS
No campo de estudo das políticas públicas, uma das principais preocupações da Ciência
Política tem sido a de revelar os mecanismos mediante os quais os “problemas sociais” transformam-se em “problemas políticos” que demandam processos decisórios (políticas públicas) por parte das autoridades governamentais. Trata-se de uma concepção processual de política pública, cujo instrumental metodológico detém-se na análise da trajetória das
“questões sociais”, ou seja, na análise da rede de relações sociais que vai se formando em torno da sua problematização social, da sua institucionalização política e do seu desaparecimento da agenda das questões políticas. Por isso, examinar uma política pública implica metodologicamente investigar as diferentes fases de sua formação, envolvendo o contexto de surgimento da questão social, a sua transformação num problema político, a formulação da política propriamente dita, a sua implementação e os resultados sociais alcançados.
É importante deixar claro que na Ciência Política existem vários enfoques teóricos e metodológicos de análise de políticas públicas. Os mais conhecidos são os modelos racionais, instrumentais, de eleição racional e processual. Privilegiamos neste material didático o enfoque processual de políticas públicas porque tem finalidade explicativa e centra os estudos na análise das diferentes fases das políticas públicas, dando grande atenção ao papel dos diferentes agentes decisórios. Pode-se encontrar uma excelente síntese dos referidos modelos em (FERNÁNDEZ, 1999).
A perspectiva processual de análise de políticas públicas tem a clara pretensão de superar as limitações do instrumental analítico dos tradicionais estudos administrativos que assumem como sendo