Marcos Legal Da Proteção Social No Brasil

Resumo A Assistência Social brasileira tem um marco legislativo que no decorrer das duas últimas décadas possibilitou visualizar a diferença entre assistencialismo e assistência. Neste contexto de normatizações, os profissionais de Serviço Social se reafirmam como trabalhadores comprometidos com a garantia de direitos, desvinculando-se completamente com os significados assistencialistas que a prática da profissão carregou como marca e reconhecimento até o evento do movimento de…

....................................................9 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho de pesquisa buscará demonstrar a evolução das Políticas Sociais no país e quais os principais processos que ajudaram a construir a atuação profissional do Assistente Social. Serão abordadas as formas de intervenção e atuação do Estado na questão social antes e após a promulgação da Carta Magna de 1988, visando dar ao leitor uma visão ampla do tema. O desenvolvimento da profissão, por meio…

assistente social com as políticas publicas. A existência das políticas sociais está associada à burguesia e ao sistema capitalista, devido ao aparecimento da questão social relacionada ao descontentamento dos trabalhadores que passam a assumir um papel político e revolucionário. E o objetivo é resgatar os aspectos históricos da construção das políticas sociais no Brasil, despertando a compreensão quanto aos processos determinantes que incidem na atual formatação das políticas sociais no…

SOFTWARE E DIREITO AUTORAL. Marcos Rogério Kröger Galo1 Paulo André2 Fábia3 RESUMO. PALAVRAS-CHAVES: DireitoAutoral, software. ABSTRACT. KEY WORDS INTRODUÇÃO. A partir dos anos 70 com o início da criação dos softwares, começou a surgiu uma preocupação relacionada à proteção legal desta nova obra humana. Sabemos que a partir do surgimento de um novo fato social, devidamente valorado pela sociedade, o Estado estabelece o regramento jurídico necessário ao convívio social com esta…

CONECTADO SERVIÇO SOCIAL DOLORES FERREIRA AMARAL BORGES Construção da política de assistência social e as funções da proteção social especial Vitória da Conquista 2014 dolores ferreira amaral borges CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR…

Tribunal Federal MPF - Ministério Público Federal CC - Código Civil CLT- Consolidação das Leis do Trabalho CAP’s - Caixas de Aposentadorias e Pensões INSS – Instituto Nacional do Seguro Social RGPS – Regime Geral de Previdência Social RPPS – Regime Próprio de Previdência Social RPC – Regime de Previdência Complementar RESUMO O presente termo foi construído considerando-se a necessidade de analisar a recente Lei nº 12.873 de 24…

262 PESQUISA Mínimo social e igualdade: deficiência, perícia e benefício assistencial na LOAS Janaína Lima Penalva da Silva Debora Diniz Universidade de Brasília (UnB) Universidade de Brasília (UnB) Mínimo social e igualdade: deficiência, perícia e benefício assistencial na LOAS Resumo: Este artigo desenvolve a ideia de que a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) institui o mínimo social e fixa a sobrevivência como padrão para a prestação de assistência social. Essas…

PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL Jonathan Alan Barbosa Da Silva A elaboração de um diagnóstico da problemática social local/regional na construção das políticas de proteção as crianças e adolescentes. Monte Dourado-PA 2014 Jonathan Alan Barbosa Da Silva A elaboração de um diagnóstico da problemática social local/regional na construção das políticas de proteção as crianças e adolescentes. Trabalho apresentado ao Curso SERVIÇO SOCIAL da…

cujo teor de discussão é a crescente necessidade em como abranger de forma ocupacional estes indivíduos, seja no campo educacional, social, cultural e por que não de formação cidadã, tendo em vista que, como diversos municípios do Estado, Gravatá é afetada cada vez mais pelo crescente número de crianças, adolescentes e jovens acometidos pelos divergências sociais, econômicas, políticas, etc. O intuito é conhecer para planejar, redirecionar e intensificar as…

...........................11 INTRODUÇÃO Este trabalho, mostra um pouco do caminho histórico, da construção e formação da política de saúde pública brasileira. Apresenta as origens e evolução do Sistema Único de Saúde brasileiro considerando os marcos que fundamentaram a reforma sanitária e deram origem ao Sistema Único de Saúde(SUS), bem como discutir seus princípios e diretrizes com base na concepção de extensão dos direitos no setor Saúde. O SUS surgiu praticamente na mesma época da…