Marcos Legal Da Proteção Social No Brasil

Maria de Fátima da Silva-370515 Trabalho apresentado como pré-requisito do curso de Serviço Social 2º semestre da disciplina Sociologia, orientado pela Profª Ma Cláudia Regina Benedetti e tutora presencial Andréia Ramos. Senhor do Bonfim- 28 de novembro de 2012 RELATÓRIO DE SOCIOLOGIA: OS DIREITOS HUMANOS EM FOCO. MARCOS HISTÓRICOS DOS DIREITOS HUMANOS. São duas as principais declarações de direitos. A primeira declaração foi a Declaração da Virgínia

vigilância em saúde e sanitária, e o controle social com a atuação dos conselhos de saúde. A Constituição brasileira de 1988 diz que saúde é direito de todos e dever do Estado. O SUS, Sistema Único de Saúde do Brasil, é considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, uma grande conquista da população brasileira, foi criado para promover a justiça social e superar as desigualdades na assistência à saúde da população, ampliando os direitos sociais e assegurando cidadania.…

Samara Rodrigues  Maria do Carmo  Letícia Brasil  Estatuto da Criança e do Adolescente “ECA” È o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Características do ECA O Estatuto divide-se em 2 livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - ATPS TERESINA/PI NOVEMBRO/2012 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - ATPS

Abrusio São Paulo 2015 1. Da Responsabilidade dos provedores de internet Com a nova dimensão de sociedade advinda com o mundo digital contemporâneo, muito se questiona acerca da existência de proteção e regramento das relações jurídicas traçadas através da rede. O surgimento recente de novas mídias sociais e formatos de relacionamento na sociedade da informação, geram mudanças vorazes e não é incomum a dificuldade que surge para que os poderes estatais e privados consigam acompanhar…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MARCOS DA SILVA FREITAS LEI MARIA DA PENHA: LEI 11.340/2006. CONSTITUCIONALIDADE E EFICIENCIA PUNITIVA. NOVA IGUAÇU 2013 MARCOS DA SILVA FREITAS Lei Maria da Penha: constitucionalidade e eficiência punitiva Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina do curso de formação em Direito. Trabalho de Conclusão de Curso à…

FLÁVIA REGINA NÁPOLES FONSECA MARCO CIVIL NA INTERNET E A VIRTUALIZAÇÃO DA EMPRESA Nova Lima 2011 FLÁVIA REGINA NÁPOLES FONSECA MARCO CIVIL NA INTERNET E A VIRTUALIZAÇAO DA EMPRESA Dissertação apresentada no Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito Empresarial. Orientador: Prof. Dr. Carlos Alberto Rohrmann Nova Lima 2011 F676m Fonseca, Flávia Regina Nápoles Marco Civil na…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ALCINETE SOUZA JINKINGS Política social no Brasil: construção dos direitos e políticos sociais no Brasil a partir do século XX Rio Branco ACRE 2013 ALCINETE SOUZA JINKINGS Política social no Brasil: construção dos direitos e políticos sociais no Brasil a partir do século XX Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR -…

Analise e questão social no SUS RESUMO Este artigo tem por escopo trazer a tona os problemas referentes a Questão Social sobre os conceitos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na perspectiva de contribuir com uma reflexão crítica desses termos e, a partir daí, apresentar algumas proposições para o avanço da Política de Assistência Social. O estudo foi realizado a partir de pesquisa bibliográfica sobre a temática, utilizando-se principalmente........., que…

Resumo do Projeto de Lei O Marco civil da Internet é um projeto de lei que visa consolidar direitos, deveres e princípios para a utilização e o desenvolvimento da Internet no Brasil. O projeto de Lei se divide em cinco capítulos, sendo o primeiro capítulo referente às “Disposições Preliminares” onde no artigo 2º estabelece quais são os fundamentos para disciplinar o uso da internet no Brasil, dentre esses fundamentos destaca-se o presente no inciso II, os direitos humanos e o…