Marcos Legal Da Proteção Social No Brasil

interdisciplinar INDIVIDUAL EDUCAÇÃO DIREITO FUNDAMENTAL DA CRIANÇA INTRODUÇÃO O presente trabalho visa delinear acerca da proteção do direito da criança Diante da visão estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e a o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.69/1990 e a LDB lei (9394/9) Lei de diretrizes e base da educação. Apresentando-se os…

5 2.1 Atual assistência Social.........................................................................................5 2.2 A Assistência Social antes da constituição 1988...................................................6 2.3 A Assistência Social após a constituição 1988......................................................7 2.4 SUAS.....................................................................................................................8 2.5 Proteção Social Especial...............

Exploração do proletariado 10 5 Evolução no Brasil 11 5.1 CONSTITUIÇÃO DE 1988 14 6 DIREITOS HUMANOS DO TRABALHADOR 17 7 Fontes do direito do trabalho e Hierarquia das normas 19 7.1 As fontes materiais do direito 19 7.2 Fontes formais do direito 20 7.3 Hierarquia das Normas 25 7.4 Denominação 26 7.5 Posição Enciclopédica – Taxionomia 26 7.6 Teoria do Direito Público 27 7.7 Teoria do Direito Privado 27 7.8 Teoria do Direito Social 28 7.9 Teoria do Direito…

Peterson; PEREIRA, César Consolidação da assistência social como Política Pública. III Encontro de Iniciação Cientifica do Curso de Serviço Social. Faculdade de Presidente Prudente. Presidente Prudente_ sp Resumo O presente resumo compõe discussões preliminares realizadas no 'Grupo de Estudos sobre o Monitoramento e Avaliação em Políticas Sociais' realizado na Uniesp (Presidente Prudente), acerca da gestão da assistência social no Brasil e sua consolidação enquanto uma política…

Gestão Ambiental Marcos Históricos • Conferência de Estocolmo, 1972 - marco para o surgimento da Política e Gestão Ambiental; • Criação da SEMA, 1974; • Lei Federal 6938/81 estabelece as bases para a Política Nacional de Meio Ambiente, criando o SISNAMA; • Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a República Federativa do Brasil é formada pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal; em seu artigo 225 consagra o meio ambiente como “bem de uso comum do povo e essencial à…

Florestal Sustentável:  É a administração da floresta para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies. (Inciso IX do Art. 2º da Resolução CONAMA nº 406-2009) Diagnóstico setorial: Mapeamento florestas do Brasil MMA - Cadastro Nacional de Florestas Públicas: Atualização 2013 • Área total…

EDUCAÇÃO DE SINOP-CAMPUS INDUSTRIAL CURSO DE DIREITO POLUIÇÃO SONORA NO MEIO AMBIENTE URBANO: Instrumentos Jurídicos e Administrativos de Proteção SINOP/MT 2014 POLUIÇÃO SONORA NO MEIO AMBIENTE URBANO: Instrumentos Jurídicos e Administrativos de Proteção Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Avaliadora do Curso de Direito Faculdade de Ciências Jurídicas, Gerenciais e Educação de…

Curatela, interdição e os loucos de todo gênero Marco Aurelio Da S. Viana Doutor em Direito Civil (UFMG) - Advogado em Belo Horizonte SUMÁRIO 1. Noções introdutórias. 2. Visão moderna sobre a proteção de pessoas acometidas de transtorno mental. 3. O direito positivo pátrio. 4. A descodificação. 5. A terminologia. 6. Suportes conceituais para a disciplina legal. 7. Da incapacidade temporária. 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS O Direito não é uma ciência estanque, independente, que exista por si só.…

passado, ainda que recente, nos permite avaliar a dificuldade que envolve a proteção da criança e o longo caminho percorrido até a conquista da condição de sujeito de direitos. Dentro desta perspectiva de maior atenção à infância, documentos internacionais são editados trazendo o alerta para a vulnerabilidade desta parcela da população. A Declaração de Genebra, em 1924, afirmou “a necessidade de proclamar à criança uma proteção especial”, abrindo caminho para conquistas importantes que…

consequente marginalização dos homoafetivos são fatores que sempre influenciaram na formação de uma concepção indesejada e distorcida sobre o tema. Felizmente, esse cenário vem sendo modificado com importantes mudanças não só no sentido de maior tolerância social, mas principalmente pelo ordenamento jurídico que vem buscando uma melhor aplicação das normas de forma a regular a união entre pessoas do mesmo sexo, pautando-se nos princípios da liberdade e da igualdade, pilares da cidadania…