Marcos Legal Da Proteção Social No Brasil

atuação do assistente social frente ao código de ética enfatizando a proteção social especial, como também desenvolverá uma análise em suas normas reguladoras: projeto ético-político, código de ética e a lei de regulamentação (Lei 8662/1993). Essas normas reguladoras são resultados da luta pela democracia, e contra os valores éticos-políticos do conservadorismo profissional. Nessa perspectiva será realizado um breve resgate histórico desde a intenção de ruptura do Serviço Social com o…

Introdução Na atualidade discute-se muito sobre os avanços tecnológicos e científicos, sobre as vantagens e desvantagens que esses avanços trouxeram às pessoas e como eles estão influenciando e facilitando a comunicação social. Muitas dúvidas, opiniões e análises surgem sobre o tema, mas deve-se buscar o que a legislação brasileira contempla sobre o assunto, o que a legislação ainda não regula mas deveria regular, e deve-se também buscar os casos práticos para que através da…

compatível com a proteção do meio ambiente. Constitui-se, assim, em uma complexa teia reguladora (Constituição e legislação complementar/suplementar, ao nível federal, estadual e municipal, como couber) e regulamentar (decretos e outros instrumentos de execução das estipulações legais) em matéria ambiental. E tem como objetivo o estabelecimento de padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, através de mecanismos e instrumentos capazes de conferir ao meio ambiente uma maior…

1.ASPECTOS HISTÓRICOS DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO BRASIL As Medidas de Punição ou reeducação são impostas desde antes Cristo, exemplos disso, eram as punições (mutilações) em praça pública , e em decorrência acaba muitas das vezes pagando com a própria vida ou de algum familiar , ou com amputação de alguma parte seu corpo. Mas com passar dos tempos com desenvolvimento da população, essas formas de punir começaram a mudar, mais ainda crianças eram…

PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PRESIDENCIAIS ATUAIS INTRODUÇÃO Este trabalho tem a pretensão de apresentar o conhecimento acerca da Política de Seguridade Social, em especial da Previdência Social no Brasil a partir da Constituição Federal do Brasil de 1988, da Lei Orgânica da Previdência Social e demais normativas. Contextualizando a implantação dos fundamentos e a concepção da Política Previdenciária, a concepção do Serviço Social na Previdência e suas bases Ético-legais. O…

VÍDEO O Poder Judiciário mais próximo do cidadão! A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que congrega os juízes do trabalho de todo o Brasil, criou e desenvolve, desde 2004, o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, iniciativa que reúne a Justiça e a educação em ações de construção de cidadania. Objetivos l Conscientização dos direitos e deveres básicos do l Integração do judiciário com a sociedade; l Construção e…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL FLAVIANA CORRÊA DOS SANTOS GESIELY LIMA MARCIA QUIEZA DA SILVA MARIA DO CARMO BENEDITO DA LUZ MICHELLE PAVANI DOS SANTOS ALMO políticas sociais do brasil ANTES E PÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988 Cacoal/RO 2010 flaviana corrêa dos santos GESIELY LIMA MARCIA QUIEZA DA SILVA MARIA DO CARMO BENEDITO DA LUZ MICHELLE PAVANI DOS SANTOS ALMO políticas sociais do brasil ANTES E PÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988

aprovado na Câmara sobre Marco Civil da Internet. 1 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2 CAPÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS DOS USUÁRIOS 4 CAPÍTULO III - DA PROVISÃO DE CONEXÃO E DE APLICAÇÕES DE INTERNET 5 CAPÍTULO IV - DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO 12 CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS 13 Marco Civil da Internet foi aprovado pela Câmara nesta terça-feira (25) (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados) O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o Marco Civil…

1 PARCERIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM TERCEIRO SETOR: OBSTÁCULOS À IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA Valéria Aparecida Naves Damião1 RESUMO Este artigo tem como finalidade analisar a parceria da Administração Pública com o terceiro setor para desenvolvimento da política de Assistência Social no contexto do sistema capitalista e do avanço do neoliberalismo no Estado brasileiro. Essa relação de parceria entre o setor público estatal e essa área da…

Assistência Social do SUAS. Quebrando Paradigmas 4/5/2013 Anhanguera Sumário Apresentação......................................................................................3 Histórico da Política de Assistência Social no Brasil...................................................................................................4 Marco legal da Política de Assistência Social................................7 Você sabe a diferença entre : Assistente Social , Serviço…