Marcos Legal Da Proteção Social No Brasil

Os Três Pilares do Marco Civil da Internet The three pilars of brazilian’s internet landmark Cícero de Barros Lisboa1 Gustavo Matias Lopes2 Resumo: O presente trabalho tem como proposta uma análise da Lei 12.965 de 2014, o chamado Marco Civil da Internet, tendo por base os três pilares sobre os quais ele foi elaborado: Privacidade do Usuário, Neutralidade de Rede e Liberdade de Expressão. Seu objetivo se pauta em analisar detalhadamente cada um desses três pilares a as demais…

Av1 - Gsam - Sem 1 - Introdução a Gestão Ambiental Questão 1: Nota: Excelente Em termos mundiais, é considerado um dos marcos na discussão referente à questão ambiental, a partir do que essa questão passou a ser aprofundada internamente, em diferentes países, inclusive resultando na edição de instrumentos legais destinados a preservar o meio ambiente: Alternativas 1 - A Conferência Rio +20, realizada em 2012. 2 - O Protocolo de Kyoto, criado em 1997. 3 - A Conferência das Nações Unidas

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA Resgate Histórico da Política da Saúde e a Construção do Arcabouço Legal Maceió/AL 2012 ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA Resgate Histórico da Política da Saúde e a Construção do Arcabouço Legal Trabalho de Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Políticas Sociais III. Orientador: Prof.…

serviço social CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO? Porto Velho 2012 EULINA RODRIGUES DO NASCIMENTO LIMA Trabalho Interdisciplinar individual, Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná englobando as disciplinas: Psicologia Social, Sociologia, Filosofia e Fundamentos Histórico Teórico e Metodológico do Serviço…

UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL – UNIVEL FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL GESTÃO COMERCIAL EDERSON DE ARAÚJO DIREITOS DO CONSUMIDOR PROCON Cascavel 2012 INTRODUÇÃO HISTÓRICO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A legislação brasileira sempre contemplou dispositivos nas normas legais, codificadas ou esparsas, que mesmo de forma tímida acenavam para o que atualmente denominamos de proteção e defesa dos consumidores. Pode-se citar o Código Comercial de…

AS LEIS E A INTERNET: BREVES APONTAMENTOS DAS NORMAS QUE REGEM, NO BRASIL, AS RELAÇÕES VIRTUAIS ENTRE AS PESSOAS* Segundo Vicente Rao, sendo um "sistema de disciplina social fundado na natureza humana que, estabelecendo nas relações entre os homens uma proporção de reciprocidade nos poderes e deveres que lhe atribui, regula as condições existenciais dos indivíduos e dos grupos sociais e, em conseqüência, da sociedade, mediante normas coercitivamente impostas pelo Poder Público".…

Graduação em Direito Direito Da Informática Celso Henrique Bucker Franchini Neutralidade Da Rede X Marco Civil Da Internet João Pessoa Paraíba –PB – Brasil 2014 CENTRO UNIVERSITÁRDIO DE JOÃO PESSOA Celso Henrique Bucker Franchini Neutralidade Da Rede X Marco Civil Da Internet João Pessoa Paraíba –PB – Brasil 2014 Sumario 1. Introdução 3 2. Neutralidade da rede 4 I. Neutralidade da rede: entenda o…

pesquisa diante do clamor histórico das lutas, reivindicações e caminhadas em prol da “libertação” feminina visto às opressões machistas, e às próprias condições que a sociedade impunha e fazia da mulher um ser deslocado, sem direitos, proteção ou qualquer reserva legal favorável a sua pessoa. Podemos destacar que antes da criação de direitos e inserção destes em nossa legislação, muitas mulheres sofreram passando por situações desumanas que resultaram em um processo lento, mas…

Interação Serviço Social 5°semestre Política de Seguridade Social Professor EAD: Ma. Laura Santos Tutor presencial: Sandra da Silva Acadêmicas: Expedita Elias Marques Ra 288760 Luisinete Duarte Mattoso Ra 305918 Marilene Souza Oliveira Ra 300581 Rosiane Matias Da Silva Araujo Ra 294328 Valdenice Carvalho Moreira Ra 30057 Campo Grande- MS, Abril de 2013. POLÍTICA DE SEGURIDADE…

Trabalho CONTEÚDO PROGRAMÁTICO • Bases históricas da proteção e da saúde do trabalhador. • Evolução da relação entre saúde e trabalho e o Direito do Trabalho. • Direito Internacional e a proteção do Trabalho. • Organização Internacional do Trabalho-OIT. • Direito Brasileiro na proteção da saúde do trabalhador. Palavras-chave: Segurança, Direito Trabalho, Saúde Trabalhador. Foto 1. Trabalhador manuseando serra policorte em marmoaria sem a devida proteção. Fonte: Autor 1 Apresentação…