Marcos Legal Da Proteção Social No Brasil

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social Sete Lagoas 2013 sumário 1. INTRODUÇÃO 03 2. DESENVOLVIMENTO 04 3. CONCLUSÃO

trabalho das mulheres vitimadas; as aposentadorias precoces, licenças e internações. Coibir a prática da violência de gênero é dever do Estado. O Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos no caso n.12.051, de Maria da Penha Maia Fernandes. Desde então, o país intensificou as medidas para erradicar a violência de gênero, tendo como marco a criação da Lei n.11.340/06. Tal Lei trouxe avanços no combate a violência contra a mulher no aspecto formal. Este artigo…

A PROTEÇÃO JURÍDICO-SOCIAL DO DIREITO HUMANO A SEXUALIDADE – CAMINHOS ALTERNATIVOS PARA UMA VERDADEIRA RESPONSABILIZAÇÃO 1. Arcabouço Jurídico-social do Direito Humano a Sexualidade. 2. Abusador e Abusado: A protagonização da criança-vítima no sistema de responsabilização. 3. O Conselho Tutelar e a Proteção Jurídico-Social dos Direitos Humanos à Sexualidade. Carlos Nicodemos1 Fabiana Pereira de Oliveira2 1. Arcabouço Jurídico-social do Direito Humano a Sexualidade. Em…

Questionário: Instituição de Direito (unid. 1) 1) Possui o Estado em relação a aqueles que estão sob seu contrato social o chamado “monopólio da violência”. Entende-se como monopólio da violência a exclusividade que tem o estado em se utilizar de força para que se cumpra sua lei. Ao longo dos tempos de nossa civilização o Estado demonstrou inúmeras vezes que se não controlado por alguma força legislativa acaba por se utilizar de todos os meios de violência para atingir seus fins. É por…

DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Constituição Histórica das Políticas Sociais no Brasil....................................7 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................8 REFERÊNCIAS..........................................................................................................9 1 INTRODUÇÃO A proteção da criança e do adolescente e de seus direitos no Brasil é fato recente, com afirmações somente a…

POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (1988 – 2012) SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 4 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO O neoliberalismo com sua racionalidade econômica desencadeou uma grave crise global atingindo de forma generalizada o ser humano e a natureza. Ao impor ao mundo um novo tipo de desenvolvimento, priorizando o aspecto econômico, o mesmo relegou a último plano, assuntos relacionados a impactos sociais, culturais e ambientais. Este sistema…

ADOLESCÊNCIA E SAÚDE: UM MARCO LEGAL Ynara dos Santos Silva* RESUMO O presente artigo aborda a problemática envolvendo a saúde do adolescente com foco em seu desenvolvimento e aspectos de vulnerabilidade. Foi realizada uma revisão bibliográfica, cujo resultado apresente as principais transformações vivenciadas pelo adolescente, a vida social onde esta inserida, a gravidez na adolescência e a legislação brasileira a ela relacionada. PALAVRAS CHAVE: Adolescência. Saúde. …

do curso SERVICO SOCIAL nome do(s) autor(es) em ordem alfabética Vilma Feitosa marinho título do trabalho Subtítulo do Trabalho, Se Houver POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL E SERVICO SOCIAL Cidade Palmas…

ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 4 3. DESTACANDO O ARCABOUÇO NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA. 5 3.1 Lei orgânica Assistência Social (LOAS) 5 3.2 Os princípios da política nacional de assistência social (PNAS) 5 3.3 Sistema único de Assistência Social (SUAS) 6 4. DESAFIOS E AVANÇOS NA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 7 5. DESCREVENDO OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. 8 6. OS DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DAS PROTEÇÕES…

NIVELLE -1 - PPRA Março/2014 PPRA PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS Elaborado: Março/2014 NIVELLE BRASIL – TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA. Rua Paulo Barros de Goes, n° 1840, Ed. Torre Miguel Seabra Fagundes, Sala 204, Lagoa Nova, Natal/RN CNPJ: 10.589.480/0001-21 Local dos Serviços: Residencial Paraty Razão Social: JBA Construção e Incorporação Ltda. CNPJ: 13.766.904/0001-74 CEI: 51.215.97765/76 Endereço: Praça 3, Bloco D, Setor Sul, Gama, Brasília/DF…