Linha do tempo da historia da infância no brasil e as políticas estabelecidas ao longo do tempo
CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS E FORMAÇÃO INTEGRADA
PÓS-GRADUAÇÃO EM VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL
ANA ELIZIA URZEDA MAGALHÃES
LINHA DO TEMPO DA HISTORIA DA INFÂNCIA NO BRASIL E AS POLÍTICAS ESTABELECIDAS AO LONGO DO TEMPO
Goiânia
2012
INTRODUÇÃO
Este trabalho foi desenvolvimento a partir de políticas sociais de atendimento infanto-juvenil juntamente com o processo de desenvolvimento do sistema de proteção social nacional, focalizando algumas das principais representações atribuídas à infância, de acordo com o período histórico e político de cada época.
Entre os estudos realizados no campo das políticas sociais no Brasil, há um conjunto de trabalhos que fala da inexistência de um efetivo sistema de proteção social até 1990, devido à insuficiência do atendimento diante do abismo sociocultural e econômico existente na sociedade ou mesmo do frágil reconhecimento dos direitos civis, políticos e sociais na nossa cultura política e no incipiente estado democrático que possuímos.
Encontram-se também estudiosos que demonstram que no período de 1930 a 1980 ocorreu a introdução, expansão e consolidação jurídicoinstitucional dos mecanismos de garantia e proteção sociais
O notório é que, no século XX, os três momentos mais significativos de transformação institucional e de produção legal estiveram associados às três profundas alterações estruturais que envolveram o Estado brasileiro, a saber: o Estado Novo, caracterizado pelo autoritarismo populista de Getúlio Vargas (1930 a 1945); a ditadura militar e o retrocesso dos precários direitos políticos e civis, (1964 a 1985), e o período de redemocratização, a partir de 1985 culminando na Constituição de 1988 e no reconhecimento dos direitos constitutivos de cidadania para todos os brasileiros.
Paralelamente, constitui-se no país uma noção particular de infância e adolescência que